Projeto cria o voluntariado do serviço público no Estado
A participação em trabalhos voluntários na sociedade já se transformou em referencial decisivo para muitas empresas nacionais na hora de contratar um novo empregado. A atividade pode ser o diferencial no currículo e garantir boa posição na carreira profissional. Essa situação, porém, ainda não alcançou o serviço público (Executivo, Legislativo e Judiciário), que ao contrário da iniciativa privada, não permite o trabalho voluntário. Foi pensando nisso, que o deputado Giovani Cherini, do PDT, protocolou projeto de lei na Assembléia Legislativa para criar o Voluntariado do Serviço Público do Rio Grande do Sul.
Pela proposta, qualquer cidadão, maior de 16 anos, poderá se inscrever como voluntário para prestar serviços junto aos diferentes órgãos públicos. O inscrito prestará serviço gratuito, no mínimo, por duas horas semanais, que serão combinados de comum acordo com os órgãos envolvidos. O voluntário firmará compromisso de prestação de serviço, especialmente em situações de necessidade coletiva.
O voluntariado é comum em diversos países do mundo. Os EUA, por exemplo, contam, em muitos dos seus estados, com prestação de serviço voluntário junto aos órgãos públicos. No Brasil, segundo o deputado Cherini, faltam instrumentos normativos que disciplinem o tema. A proposta visa, justamente, criar mecanismos para que os Poderes constituídos possam fazer uso do voluntariado, sem se preocupar com possíveis ações judiciais, cobrando vínculo trabalhista. Esses poderes também ficam isento de qualquer pagamento, pois o serviço prestado será totalmente gratuito.
Para Cherini, com a formação do voluntariado para órgãos públicos, teremos jovens, adultos e idosos podendo oferecer parte de seu tempo no auxílio à população. A prestação de serviços se dará junto a cada setor, ajudando a sociedade em diferentes áreas como saúde, educação e lazer. Pessoas com instrução superior também poderão auxiliar, conforme estabelecido na proposta. Isto poderá significar, inclusive, um maior número de médicos, professores e advogados, por exemplo, a serviço da população. A proposta abre a possibilidade de se inserir nessa prestação de serviços, em especial, o idoso já aposentado, que poderá contribuir com sua experiência para uma vida melhor a toda coletividade. O grande mérito do projeto, conforme Cherini, é o fato de desburocratizar e eliminar as barreiras que dificultam a participação de pessoas que querem prestar serviços como voluntários em repartições públicas estaduais, mas não podem por falta de legislação regulamentadora.
06/15/2001
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