Projeto de Ademir torna obrigatório o uso de energia solar em prédios de uso coletivo



O senador Ademir Andrade (PSB-PA) apresentou projeto de lei que institui como diretriz para o desenvolvimento urbano o estabelecimento, pelos municípios, das normas de utilização de fontes energéticas nas edificações. Essas normas, de acordo com o projeto, estabelecerão a obrigatoriedade de que as instalações hidráulicas das edificações de uso coletivo - privadas e públicas - utilizem energia solar como fonte de aquecimento. De acordo com o projeto, a diretriz atingirá os municípios com população superior a 20 mil habitantes.

Os municípios que não atenderem às normas estarão sujeitos a não receber transferências voluntárias de recursos da União ou dos estados, além de não poderem obter garantia, direta ou indireta, de outro ente federativo, nos casos de financiamentos de agências internacionais.

Ademir Andrade observou que o uso da energia solar apenas como sistema de aquecimento de água para banho já ensejaria uma economia de cerca de um terço nas contas domésticas de luz. Segundo informou, o chuveiro elétrico ainda é o grande vilão no consumo de energia, sendo responsável por 33% do consumo de uma casa e por 9% do consumo nacional.

O senador disse ter levado em consideração o fato de o governo ter adotado medidas que reduzem os impostos incidentes sobre placas de energia solar e equipamentos para a transformação de energia solar em energia térmica.

21/06/2001

Agência Senado


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