Projeto de Álvaro Dias prevê pagamento de compulsório



O senador Álvaro Dias (sem partido-PR) apresentou projeto de lei com o objetivo de possibilitar o pagamento do empréstimo compulsório da gasolina e do álcool instituído em 1986 e até hoje não efetivado pelo governo. De acordo com a proposta, o resgate do compulsório pode ocorrer por meio de compensação com débitos do contribuinte relativos a impostos e contribuições federais, pela sua utilização na compra de ações de estatais incluídas no Programa Nacional de Desestatização ou no pagamento de mercadorias estrangeiras adquiridas em leilão promovido pela Receita Federal.

Segundo Álvaro Dias, o governo não pode, pura e simplesmente, "dar o calote".

- É preciso honrar o compromisso para com aqueles que compulsoriamente contribuíram com os cofres públicos, num momento particularmente difícil da história do país.

O senador acrescentou que sua proposta visa a reduzir o passivo da União para com os contribuintes do empréstimo compulsório, sem provocar expansão monetária, "o que é fundamental no combate à inflação". Ele lembrou que, de acordo com o decreto-lei nº 2.288, de 1986, o compulsório incidente na aquisição de automóveis de passeio e utilitários e na compra de gasolina ou álcool para veículos automotores deveria ser resgatado no último dia do terceiro ano posterior ao seu recolhimento, sendo o pagamento efetuado com quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento. Lembrou também que essa modalidade de pagamento - títulos em vez de moeda corrente - motivou a declaração de inconstitucionalidade do compulsório pelo Supremo Tribunal Federal, o que levou o presidente da República a encaminhar ao Congresso projeto de lei para determinar o resgate, em dinheiro, do empréstimo.

O projeto acabou sendo vetado pelo presidente, diante de ponderação do Ministério da Fazenda de que o prazo de um ano para o pagamento do empréstimo era muito curto. Até hoje, mais de seis anos depois, o governo não adotou nenhuma iniciativa para honrar seu compromisso, observou o parlamentar paranaense. Por esse motivo, Álvaro Dias resolveu apresentar o projeto, "que não exige qualquer desembolso do governo e ao mesmo tempo possibilita ao contribuinte o resgate do empréstimo compulsório".

01/08/2001

Agência Senado


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