Projeto de Arthur Virgilio veda vidros escuros em carros oficiais
Aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que proíbe a utilização de películas ou outros dispositivos destinados a reduzir ou bloquear a transmissão de luz de dentro para fora de veículos oficiais.
Arthur Virgilio diz que o bloqueio visual do interior desses carros pode servir para acobertar utilizações censuráveis, como o transporte de pessoas estranhas ao serviço público e até animais de estimação.
A exigência contida no projeto não atinge, contudo, os veículos de uso bélico nem aqueles estritamente usados em serviço reservado de caráter policial, conforme dispõe o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto (PLS 427/03) será relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF).
Em defesa da iniciativa, Arthur Virgilio diz que a utilização de película para impedir a visão do interior dos veículos é comum hoje nos carros oficiais que trafegam pelas cidades brasileiras, especialmente, em Brasília - capital e sede dos poderes da União.
- Nossa intenção é claramente moralizadora, pois a população tem o direito de saber quem e de que maneira utiliza os veículos oficiais, que são custeados com os recursos dos seus impostos - declarou na justificativa.
15/01/2010
Agência Senado
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