PROJETO DE CABRAL CRIA FUNDO PARA A PRESERVAÇÃO DE MANANCIAIS
A criação de um Fundo Nacional para a Preservação e Conservação de Mananciais de Abastecimento de Água (Fundágua) é o que estabelece projeto apresentado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM). A proposta tem como objetivo desenvolver programas visando preservar e conservar mananciais de abastecimento de água dos municípios com até 50 mil habitantes.- A proposta visa alcançar a imensa maioria dos municípios brasileiros (92%), que abrigam 40% da população do país e que não têm acesso a recursos para investimento na preservação e conservação de mananciais - explicou o senador.O projeto prevê que os recursos para o fundo serão provenientes das dotações orçamentárias da União; de parcela de 10% da compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural; de doações por pessoas físicas e jurídicas e de rendimentos de qualquer natureza, decorrentes de aplicações de seu patrimônio. Em sua justificativa, o senador afirma que a noção de saneamento ambiental, com raras exceções, tem se restringido ao que se convencionou chamar de saneamento básico, isto é, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. "A questão da preservação e conservação dos mananciais continua tendo um tratamento marginal, somente entrando na pauta do processo decisório em situações extremas, envolvendo intervenções dispendiosas e de resultado duvidoso", esclarece Cabral.Segundo o senador, desenvolvem-se no país somente ações pontuais de saneamento ambiental. Ele citou o trabalho Elaboração do Plano Diretor de Saneamento Ambiental das Unidades de Negócios da Sabesp, do estado de São Paulo; o Programa Interdisciplinar de Pesquisa em Conservação de Mananciais, da Companhia de Saneamento do Paraná; o Programa Pró-Mananciais, do governo do Espírito Santo; e o Programa de Preservação e Conservação de Mananciais, do Ministério do Meio Ambiente.Bernardo Cabral informou que levantamento recente, de fevereiro de 1998, realizado pelo Ministério do Meio Ambiente em dez estados, comprovou a grave situação em que se encontram os mananciais de abastecimento de água. "Faz-se urgente fortalecer e redirecionar a ação dos órgãos estaduais e municipais de planejamento e gestão ambiental, com vistas a conceder prioridade à questão da preservação e conservação de mananciais, sob a forma de medidas efetivas", defendeu o senador pelo Amazonas. A matéria segue agora para avaliação nas Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo a essa última decisão terminativa.
25/11/1998
Agência Senado
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