Projeto de Lauro Campos proíbe exigência discriminatória de diploma universitário



Projeto apresentado pelo senador Lauro Campos (PT-DF) proíbe a exigência discriminatória de diploma universitário na contratação de empregados, inserindo uma norma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto, que visa facilitar a conquista de empregos por pessoas com nível secundário, determina que o diploma só poderá ser exigido diante de razões técnicas ou científicas que o justifiquem como pré-requisito. O empregador que infringir a norma receberá uma multa de R$ 1.500,00.

Segundo Lauro Campos, o quadro de desemprego tem assolado o país e acaba desencadeando práticas discriminatórias no momento de se contratar um empregado. Sem qualquer razão científica ou técnica, várias empresas passaram a exigir curso superior para realizar atividades que nada têm a ver com uma formação desse tipo. Para ele, a presença de muitos jovens egressos das universidades nas filas de desempregados pode ser uma das causas dessa distorção.

- Esse tipo de tratamento contraria o princípio constitucional que afirma a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos - disse Lauro Campos, classificando de odiosa a discriminação. Ele lembrou que, de fato, profissionais de curso superior são diferenciados, mas para a maior parte dos empregos, essa distinção não tem sentido algum.

Entre as práticas abusivas no momento da contratação, lembra o senador, está também a exigência de "boa apresentação", alvo de projeto do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), que já foi discutido pela CCJ.

23/02/2001

Agência Senado


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