Projeto de lei de acesso a informações sigilosas pode ser votado dia 18
O Senado poderá votar no dia 18 dois importantes projeto de lei da Câmara: o PLC 41/10, que regulamenta o acesso a informações de interesse coletivo produzidos ou custodiados pelo Estado, e o PLC 1/10, que define as competências de estados, municípios e do governo federal na preservação de florestas, proteção de paisagens e combate à poluição.
Ambos foram considerados urgentes após requerimento do líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), para que fossem votados diretamente pelo Plenário. Os pedidos de Jucá foram aprovados na tarde desta quarta-feira (3).
Jucá também pretendia pedir urgência para o PLC 116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura, permitindo a entrada das empresas de telefonia no setor. Contudo, por falta de acordo entre as lideranças, resolveu adiar o requerimento até a próxima semana, para discutir o assunto com os presidentes das comissões de Educação (CE); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), existe a possibilidade de uma reunião conjunta das três comissões, na próxima terça-feira (10), para debater a matéria.
Durante a sessão desta terça, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apelou ao presidente José Sarney por mais tempo para a discussão do PLC 116/10 nas comissões. Ele avaliou que o projeto contém "equívocos de natureza constitucional" e defendeu a realização de audiências públicas para enriquecer o debate.
03/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário vota projeto que regula acesso a informações sigilosas
Servidores com acesso a informações sigilosas estarão sujeitos a "quarentena"
Sarney: ex-presidentes podem colaborar na decisão sobre acesso a informações sigilosas
Mário Couto propõe acesso a informações sigilosas de parlamentares investigados por quebra de decoro
Projeto que cria Acordo de Proteção de Informações Sigilosas está na pauta da CCJ
Projeto prevê punição para divulgação de informações sigilosas em investigações de paternidade