Projeto de Lobão regulamenta profissão de conservador e restaurador cultural
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar em uma de suas próximas reuniões, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 370/07) de autoria do senador Edison Lobão (DEM-MA) que regulamenta a profissão de conservador e restaurador de bens culturais móveis e integrados (COR) e cria os respectivos conselhos federal e regionais.
Para Edison Lobão, a atividade de conservação e restauração de bem cultural de valor histórico, documental ou artístico, tombado ou não, deve ser preservada. E estranhou que o país, tão rico culturalmente, ainda não tenha uma legislação própria para o setor, conforme prevê a sua proposição.
De acordo com o projeto, o exercício da profissão será exercido por diplomados em curso superior de conservação e restauração de bens culturais. Para Lobão, a proposta também tem por meta estabelecer normas de ética profissional e padrões de comportamento do praticante de conservação e restauração.
O senador pelo Maranhão informou ainda que apresentou o projeto tomando por base sugestão apresentada pelo Centro de Conservação e Restauração da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
27/07/2007
Agência Senado
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