Projeto de Loureiro garante crédito especial para deficientes



O deputado Adroaldo Loureiro (PDT), apresentou projeto de lei complementar propondo a garantia de linha de crédito especial para deficientes físicos. Este direito já é reconhecido pela Constituição Estadual, no seu artigo 195, § 1º.

Segundo Loureiro, são muitas as dificuldades encontradas pelos portadores de deficiência física em nosso País, principalmente aos economicamente carentes. “Estes cidadãos mais pobres se vêem privados até mesmo do uso de aparelhos que possam dar um mínimo auxílio para suprir suas deficiências, seja motora, auditiva, visual ou neurosensorial”, questiona Loureiro.

O Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), que tem colocado à disposição dos gaúchos linhas de crédito e financiamento, visando a cumprir com a sua função de fomentar o desenvolvimento econômico, deve também, na opinião do deputado Loureiro, cumprir com sua função social.

“Com esta proposição, buscamos viabilizar linhas de crédito não só aos deficientes em particular, mas também, às entidades comunitárias e não-governamentais que atuam nesta área. Garante-se assim, um acesso mais democrático, e sem fisiologismos, aos financiamentos para aquisição dos equipamentos médico-hospitalares”, garante Loureiro.

Esta proposta não prevê restrições, destaca o deputado, devido ao seu caráter de financiamento direto no banco: “Poderão ser adquiridos desde aparelhos simples, tais como: cadeira de roda, colchão d´água, muletas, até outros com tecnologia mais sofisticada”.


05/10/2002


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