Projeto de Mercadante dá isenção fiscal para quem construir cinema em cidade pequena
A Comissão de Educação (CE) poderá aprovar, ainda neste ano, projeto de lei (PLS n° 298/04) do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que permite o abatimento no Imposto de Renda do equivalente à quantia gasta na construção de salas de cinema em municípios com menos de 100 mil habitantes. O benefício fiscal atinge tanto a pessoas físicas como empresas, e é na verdade uma mudança na chamada Lei Rouanet, como é chamada a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, em referência ao então ministro da Cultura, embaixador Sérgio Paulo Rouanet.
Em sua justificativa, o senador Mercadante explica que a consolidação da produção cinematográfica no Brasil depende das três etapas: produção, distribuição e exibição: "O que tem sido verificado é que o aparato legal vigente, ao apoiar preferencialmente a produção e a distribuição, tem deixado a descoberto um dos mais deficientes segmentos da área: o da exibição, representado em particular pelo pequeno exibidor, proprietário das salas de cinema em cidades do interior do país", explica.
Mercadante argumenta que, a partir da década de 80, o número de cinemas fechados no Brasil passa dos mil. "Mesmo levando em conta a inauguração de novos cinemas por empresas estrangeiras, os chamados multiplex, eles se concentram nos grandes centros urbanos, em shopping centers", observa.
O projeto aguarda indicação de relator e apresentação de emendas, e se for aprovado na CE poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem consulta ao Plenário do Senado - a menos que haja recurso assinado por 10% do total dos senadores da Casa.
28/10/2004
Agência Senado
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