Projeto de proteção da Mata Atlântica ainda não tem acordo para votação em urgência
Os líderes partidários e o governo tentarão um acordo nesta quarta-feira (17) para restaurar a urgência e votar o Projeto de Lei n° 107, que estabelece regras para preservação e utilização da chamada Mata Atlântica. O projeto foi enviado pela Câmara dos Deputados como resultado de um amplo acordo interpartidário, mas um dos artigos, o de número 46, não agrada a vários governos estaduais e a vários senadores, que pedem a sua retirada. O PFL, ao contrário, quer garantir a sua manutenção.
O artigo estabelece que todas as vedações e limitações de uso do solo em área de Mata Atlântica que afetem a potencialidade econômica de propriedades privadas garantirá aos proprietários uma indenização. Os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, que têm as maiores extensões de Mata Atlântica, temem uma enxurrada de pedidos de indenização, e querem o veto ao artigo.
- O projeto como um todo, inclusive o artigo 46, vieram da Câmara como fruto de um grande acordo partidário. Por isso, queremos garantias de que não haverá veto - disse o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), que participou de reunião com o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), para discutir o tema.
Bornhausen acrescentou que o projeto passou 11 anos na Câmara dos Deputados e que o acordo conseguido foi bastante satisfatório. Nesta quarta-feira, antes da ordem do dia, haverá nova reunião em busca de um acordo que garanta a urgência e a votação do projeto.
A saída será dar uma redação mais clara ao artigo 46, estabelecendo-se que só terá direito a indenização o pequeno proprietário que viva de sua produção, e que seja obrigado a interrompê-la e mudar de atividade em função da nova lei.
16/12/2003
Agência Senado
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