Projeto de Serys propõe inserir a expressão "informe publicitário" em propagandas
A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) apresentou projeto de lei com a finalidade de obrigar a inserção da expressão "informe publicitário" em peças publicitárias nas quais não esteja evidente o caráter comercial, como textos veiculados em jornais. A proposta encontra-se na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto (PLS 151/06), que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), toda publicidade deve ser veiculada de forma que o consumidor identifique de forma fácil e imediata que se trata de propaganda comercial. A autora disse que a proposta visa a coibir a denominada publicidade redacional, na qual o anunciante utiliza-se de recursos editoriais em textos publicitários para que o consumidor pense ser informação noticiosa.
A senadora explicou, na justificação da proposta, que o Código de Defesa do Consumidor determina, entre os direitos básicos do consumidor, a proteção contra a propaganda enganosa e abusiva. Nesse sentido, disse Serys, o projeto tem o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos de defesa do consumidor.
28/12/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Serys apresenta novo projeto sobre imprensa e liberdade de expressão
Projeto de Serys revoga a Lei de Imprensa, mas prevê pena para abuso da liberdade de expressão
Lúcia Vânia propõe medidas para inserir idosos no mercado de trabalho
Geraldo Mesquita Júnior propõe restrição a propagandas de bebida alcoólica
PROJETO PRETENDE INSERIR APRENDIZES NO TRABALHO
PLENÁRIO APRECIA, NO DIA 3, PROJETO QUE ALIA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO ÀS PROPAGANDAS DE VEÍCULOS