Projeto de Tuma autoriza PF a usar dados da Interpol para prender estrangeiros
O senador Romeu Tuma (PTB-SP) apresentou projeto de lei (PLS 118/08) para acelerar a prisão de estrangeiros procurados internacionalmente e localizados, no Brasil, pela Polícia Federal. Hoje, depois de localizado, o estrangeiro só pode ser preso após o país que o procura enviar pedido ao governo brasileiro, o que às vezes é demorado, exigindo gastos da PF para vigiar o acusado.
Pelo projeto, a Polícia Federal poderá solicitar a prisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) usando apenas a documentação da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), ganhando tempo e reduzindo gastos. A lista dos criminosos, acompanhada dos documentos que justificam a prisão, é conhecida internacionalmente como "difusão vermelha".
Depois de preso, o estrangeiro não poderá ser solto pela Polícia Federal até que o STF decida por sua extradição. Tuma argumenta que um grande número de países já aceita a documentação da Interpol como mandado de prisão internacional, entre eles os europeus e a vizinha Argentina.
O projeto promove alterações na Lei nº 6.815/80, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e criou o Conselho Nacional de Imigração.
Nos últimos dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pedofilia também tratou do assunto. Na ocasião, o relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), defendeu a prisão imediata pela PF de qualquer acusado de crimes sexuais contra crianças cujos nomes façam parte da "difusão vermelha" da Interpol.
07/04/2008
Agência Senado
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