Projeto permite uso de recursos do FAT para qualificação de policiais
O treinamento e a qualificação dos profissionais da segurança pública poderão ter mais uma fonte de financiamento. Proposta do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), aprovada nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), permite o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessas atividades. A matéria recebeu decisão terminativa da CAS e agora será encaminhada à Câmara dos Deputados.
Para viabilizar o uso do FAT na capacitação dos policiais, a proposta (PLS 251/07) inclui entre as competências do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a de aprovar e acompanhar a execução de plano de trabalho de requalificação desses profissionais. Além disso, o Codefat também poderá celebrar convênios e parcerias com os estados.
Antes de chegar à Comissão de Assuntos Sociais, o texto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), onde recebeu uma emenda de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A emenda permite que os recursos do FAT sejam destinados também à qualificação dos profissionais da educação básica.
Iara Borges e Ricardo Koiti / Agência Senado
04/08/2010
Agência Senado
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