Projeto garante acompanhante à parturiente pelo SUS
Consta da pauta da convocação extraordinária projeto de lei que pretende garantir no Sistema Único de Saúde (SUS) o direito de a parturiente escolher livremente seu acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto imediato. O projeto, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), já é lei em Santa Catarina. Segundo a senadora, o objetivo é garantir o direito fundamental da parturiente de escolher uma pessoa para acompanhá-la em momento tão delicado.
A determinação servirá para os serviços do SUS e também para a rede conveniada. De acordo com o texto da matéria, as ações destinadas a viabilizar a implantação da lei ficarão a cargo do Ministério da Saúde. O texto ressalva que em partos considerados de alto risco a presença do acompanhante poderá ser vedada a critério do médico.
A matéria aguarda deliberação da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) onde terá parecer terminativo, ou seja, caso aprovada segue direto para exame da Câmara dos Deputados só sendo examinada pelo plenário do Senado se houver requerimento assinado por pelo menos nove senadores.
15/01/2004
Agência Senado
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