Projeto incentiva assinatura de tratados para supressão de sigilo bancário



Encontra-se com o relator, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), para elaboração de parecer, projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que trata da celebração de tratados internacionais visando a supressão do sigilo bancário nos casos de lesão do patrimônio público. A matéria, atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também tramitará na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). - Parcela substancial dos recursos evadidos do país é resultado da contravenção, do contrabando, do tráfico de drogas e do desvio de dinheiros públicos praticado por administradores corruptos. O que se pretende é instrumentalizar o governo para, uma vez apurada a forma ilegal de aquisição de tais haveres, obter sua restituição – explica Pedro Simon. 

O senador pelo Rio Grande do Sul lembra que o Brasil deverá oferecer reciprocidade nos tratados a serem firmados. Ele acredita que a assinatura de acordos desse tipo inibirá a atuação de corruptos e corruptores, que encontrarão dificuldades para expatriar recursos obtidos ilegalmente. O projeto de Simon também estipula a necessidade de uma cláusula que permita o seqüestro de outros bens adquiridos de forma ilícita, além dos ativos financeiros.



30/07/2004

Agência Senado


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