Projeto obriga transporte de crianças no banco traseiro
Aguarda apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto (PLS 167/04) de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) que torna obrigatório o transporte de crianças no banco traseiro dos veículos e o uso de dispositivo de retenção (cadeiras e cintos de segurança). Os dispositivos de retenção deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) ou por entidade por ele credenciada.
Na justificação da proposta, a senadora argumenta que os acidentes de trânsito são responsáveis pela morte de aproximadamente 1.200 crianças por ano no Brasil e cerca de 90% dessas mortes poderiam ser evitadas com a utilização correta de um equipamento de segurança. Ela ressaltou que esses dispositivos de retenção ainda não estão sujeitos a certificação compulsória pelo Inmetro, mas podem ser certificados voluntariamente por Organismos de Certificação de Produtos (OCP) por ele credenciados.
"Os motoristas brasileiros praticamente desconhecem a maneira correta de transportar as crianças. Uma das causas do alto número de acidentes é o hábito de deixá-las soltas ou no colo de um adulto. Em caso de colisão, elas são expelidas ou arremessadas contra as partes internas do veículo. Mais grave que a falta de informação é a desinformação. Diversos acessórios ineficientes são atualmente comercializados como equipamentos de segurança, criando no motorista uma falsa sensação de tranqüilidade", assinalou.
03/06/2004
Agência Senado
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