Projeto prevê devolução de taxas de concursos
O senador Luiz Otávio (PPB-PA) anunciou nesta sexta-feira (22), em Plenário, que apresentou projeto de lei destinado a garantir aos candidatos a cargos no serviço público a devolução de taxas de inscrição pagas pela participação em concursos que venham a ser cancelados ou anulados.
Muitos dos candidatos a esses concursos, recordou o senador, são desempregados ou buscam melhores salários. Por isso, na sua opinião, não seria justo que, além da frustração pelo cancelamento de uma seleção pública, ainda não possam ter de volta o dinheiro pago pela taxa de inscrição. A não devolução, sustentou, constitui ato de improbidade administrativa, sujeito às penas previstas na legislação em vigor.
- Peço a aprovação a mais urgente possível desse projeto, que visa coibir eventuais abusos que possam decorrer da anulação ou não conclusão de concursos públicos realizados pela administração pública nas três esferas de governo - disse Luiz Otávio.
O senador afirmou ter buscado inspiração em projetos aparentemente simples, aprovados pelo Senado, que têm melhorado a vida das pessoas. Na sua opinião, são iniciativas como essas que levam a população a obter benefícios diretos da atuação do Congresso Nacional.
22/03/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto isenta pobres de taxas de inscrição em vestibulares e concursos
CCJ analisa devolução de taxa de inscrição em concursos públicos
Luiz Otávio defende devolução de taxa de inscrição em concursos públicos
Luiz Otávio propõe devolução de taxa de inscrição de concursos públicos anulados
Projeto parcela devolução de férias
Projeto regulamentará devolução de compulsório