Projeto prevê rastreamento de medicamentos por meio de código de barras
Está na pauta desta quarta-feira (12) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) um projeto de lei que prevê o rastreamento de medicamentos desde a sua produção até o seu consumo. Esse controle seria realizado eletronicamente, por meio de código de barras. A autora da proposta é a deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Já o relator, no âmbito da CCJ, é o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que apresentou relatório favorável à matéria.
Ao justificar sua proposição, a deputada afirma que "a importância de se rastrear um medicamento dentro da rede de produção, distribuição e consumo deve-se à necessidade de garantir, a qualquer momento, a segurança e a eficácia do produto". Ela argumenta ainda que, quando se identifica um problema relativo à segurança ou à eficácia, "é preciso saber onde e quando ocorreu o fato e proceder à imediata intervenção para se evitar os danos potenciais decorrentes".
Segundo a deputada, o controle não vem sendo realizado eficientemente devido às dificuldade inerentes ao respectivo processo industrial e comercial, ao volume e à rapidez das transações, entre outras razões.
Sistema nacional
O projeto cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, que seria o responsável pelo rastreamento. De acordo com a proposição, esse sistema teria de ser implantado em um prazo de três anos pelo "órgão de vigilância sanitária federal competente".
Essa matéria foi aprovada em março deste ano na Câmara dos Deputados, na qual tramitou como PL 6.672/02. No Senado, a proposta está sendo apreciada sob a forma do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/07. Além de tramitar na CCJ, o texto também será analisado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de ser analisado em Plenário.
10/12/2007
Agência Senado
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