CAS examina proposta de rastreamento de medicamentos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deu início à sua reunião desta quarta-feira (2), quando deverá examinar projeto de lei da Câmara criando o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio do controle eletrônico por código de barras. O PLC 24/07 já obteve aprovação na CCJ e, depois de aprovado, seguirá para inclusão na ordem do dia do Plenário do Senado.
A CAS examinará, também, projeto de lei do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que dispõe sobre os honorários advocatícios de sucumbência (extinção do processo) no âmbito da Justiça do Trabalho. Atualmente, as reclamações trabalhistas são isentas desses honorários.
02/07/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAS aprova proposta de rastreamento de medicamentos
Aprovado rastreamento de medicamentos por meio de código de barras
Projeto prevê rastreamento de medicamentos por meio de código de barras
Anvisa espera melhorar combate à pirataria com sistema de rastreamento de medicamentos
CAS analisa emenda a projeto que cria o rastreamento de medicamentos pelo código de barras
CI analisará proposta exigindo rastreamento por satélite de ônibus interestaduais