PROJETO PREVÊ SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DE RÁDIO E TV
Encontra-se na Comissão de Educação para votação, em caráter terminativo, projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria serviços de atendimento ao público nas emissoras de rádio e televisão. A proposta, que tem parecer favorável do senador Lauro Campos (PT-DF), objetiva criar condições para que o público radiouvinte ou telespectador possa sugerir, reclamar e reivindicar frente às emissoras questões relativas à qualidade e ao conteúdo da programação.A lei prevê que o serviço será destinado a receber sugestões e reclamações e encaminhará ao setor responsável demandas extrajudiciais. Em sua justificação, Simon diz que a inegável influência dos meios de comunicação na vida do país impõe a concepção de mecanismos que, "à semelhança da instituição nórdica do press ombudsman, permita à sociedade conter as violações aos seus direitos, assim considerados o direito a informação de qualidade, e à privacidade". De acordo com o projeto, o responsável pelo serviço atuaria como porta-voz do interesse público, em mandatos anuais, renováveis por igual período, durante o qual teria estabilidade. A proposição determina ainda que as questões relevantes tenham resposta pública, no mesmo veículo que deu origem a elas, em tempo não inferior a 15 minutos semanais. Em seu voto, o senador Lauro Campos destaca que a preocupação com a qualidade e o conteúdo dos canais de rádio e televisão aparece em toda a sociedade. "O grande problema, enfrentado por todos os democratas, é que não se quer mais ouvir falar em censura. No entanto, cresce em todo o país a demanda por um paradeiro no festival de violência, pornografia e condutas anti-sociais", diz.
21/09/1998
Agência Senado
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