Projeto que altera indexador das dívidas dos estados segue para o Plenário
Após um período de indefinição, as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta quarta-feira (9), relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de lei que reduz os encargos das dívidas de estados e municípios com a União (PLC 99/2013). Com isso, o texto segue para votação em plenário.
O relatório aprovado é pela rejeição das três emendas apresentadas em Plenário pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O objetivo de Luiz Henrique, ao rejeitar mudanças no projeto, é evitar seu retorno à Câmara dos Deputados. Isso atrasaria a alteração do indexador das dívidas, cobrança antiga de prefeitos e governadores.
- Seria igualmente importante celebrar um acordo com a presidente Dilma Rousseff para que o projeto pudesse ser votado ainda neste semestre – disse o relator, dirigindo-se aos governadores presentes à reunião conjunta.
A aprovação foi acompanhada pelos governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), e de Alagoas, Teotônio Vilela (PSDB), que comemoraram a decisão.
– Hoje, o Senado mostrou competência, articulação e firmeza e o governo federal também contribuiu, permitindo que nós avançássemos e estabelecêssemos, agora, a fase final da negociação – disse Colombo.
O governador de Alagoas, Teotônio Vilela, relatou ter conversado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para que o projeto seja colocado na ordem do dia em “momento oportuno”. Para o governador, é necessário que isso seja feito em acordo com a presidente da República.
- É importante, realmente, que esse processo tenha a participação da presidenta Dilma, para não corrermos o risco de haver algum veto que venha a macular o projeto na forma como está – disse o senador.
A preocupação é a mesma do presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que evitou colocar em votação um pedido de urgência sugerido por Paulo Paim (PT-RS). Para Lindbergh, é preciso cautela para que a matéria seja colocada em votação em um momento adequado.
Emendas
Uma das emendas rejeitadas vedava a cobrança de juros nos contratos de empréstimos firmados com estados, Distrito Federal e municípios. Outra alteração sugerida era a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para analisar os atos e fatores geradores das dívidas. A terceira emenda buscava alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na parte relativa a exigências para concessão de incentivos fiscais.
O projeto havia sido aprovado pelas comissões em 2013. A promessa era de que fosse votado em plenário já em fevereiro de 2014, no início dos trabalhos. A demora na aprovação é atribuída, em parte, à declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a conjuntura econômica mundial não favorece a aprovação da matéria. O ministro temia o impacto da redução dos encargos nas contas do governo federal.
Outra dúvida era a inclusão, na matéria, da convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. A mudança, sugerida pelo governo federal, faria o projeto retornar à Câmara dos Deputados. A pedido dos secretários estaduais de Fazenda, o relator decidiu não alterar a matéria.
Indexador
O projeto foi apresentado pelo Executivo e começou a tramitar na Câmara no início de 2013. O texto original prevê a troca do indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%.
A matéria também fixa como limite para a cobrança de encargos a taxa Selic. Sempre que a soma dos encargos ultrapassar a taxa básica de juros, a própria Selic será usada como indexador.
A Câmara aprovou essa fórmula, mas alterou o projeto para prever descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos respectivos contratos.
09/04/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Plenário discute opções para exame do projeto que altera indexador das dívidas dos estados
Com críticas ao governo, Plenário adia votação de novo indexador para dívidas de estados
Chega ao Congresso projeto que muda indexador de dívidas de estados e municípios
Paim comemora aprovação de novo indexador para dívidas dos estados
CCJ pode deliberar sobre novo indexador para dívidas dos estados
Senadores criticam adiamento da votação de novo indexador para dívidas dos estados