Projeto que amplia pena de prisão para 40 anos é aprovado e vai à Câmara
A proposta de ampliação do tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade, de 30 para 40 anos, foi aprovada em Plenário nesta quarta-feira (16). A matéria é de autoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em contrapartida, foi considerado prejudicado o projeto da Câmara que tramitava em conjunto e fixava parâmetros para aumento de pena nos crimes de homicídio e lesão corporal. O projeto do senador segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
As alterações sugeridas pelo presidente do Senado dirigem-se a dispositivos do Código Penal. O projeto recomenda a observância desse novo limite de tempo prisional quando o criminoso for condenado a penas privativas de liberdade cuja soma ultrapasse 40 anos. Também são inseridas novas circunstâncias qualificadoras do crime de homicídio, quando o assassinato for praticado contra ou por agentes do Estado em decorrência do exercício de cargo ou função, e o aumento da pena prevista para o delito cometido naquelas circunstâncias de 20 para 40 anos.
O projeto foi aprovado com ajustes inseridos pelo senador Amir Lando (PMDB-RO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lando tratou, por exemplo, de introduzir uma circunstância qualificadora genérica, aumentando de um terço para dois terços a pena dos crimes praticados com uso de violência ou grave ameaça, contra agente do Estado no exercício da função e em razão dela. Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a 15 anos, além de multa. Se resultar em morte, a reclusão será de 20 a 40 anos, sem prejuízo de multa.
16/04/2003
Agência Senado
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