PROJETO QUE INCENTIVA FILANTROPIA NA EDUCAÇÃO ENTRA EM VOTAÇÃO NA CAS
A CAS também deve votar o projeto do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que obriga o SUS a prestar serviço de cirurgia plástica reconstrutiva para portadores de mutilação cirúrgica e de defeitos físicos, genéticos ou decorrentes de acidentes de trabalho. O parecer favorável da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) apresenta substitutivo que, caso seja aprovado, deve ser submetido a turno suplementar.
O projeto de lei do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), que determina que os medicamentos distribuídos pelo governo deverão conter a expressão "Distribuição Gratuita" em seus rótulos e embalagens, também tem parecer favorável do senador Geraldo Althoff (PFL-SC) em forma de substitutivo. Para o autor, a proposta busca evitar que os medicamentos sejam vendidos ilegalmente.
Os senadores da Comissão devem apreciar ainda dois pareceres a projetos de lei da Câmara alterando normas trabalhistas e três avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de decisões daquele tribunal.
09/11/1999
Agência Senado
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