Projeto que muda Lei de Responsabilidade Fiscal em pauta na CE
Começou há pouco a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Entre os itens da pauta está o Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/11, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir aumento de gastos com pessoal na área de educação. Caso haja o quórum necessário, poderão ainda ser votados projetos que tramitam na comissão em decisão terminativa, como o PLS 71/12, que inclui a fluência oral em língua estrangeira como objetivo da educação básica.
20/11/2012
Agência Senado
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