PROJETO QUE PROÍBE EXPRESSÃO "BOA APARÊNCIA" EM ANÚNCIO DE EMPREGO DEVE SER VOTADO PELA CCJ



Projeto de autoria do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que proíbe a expressão "boa aparência" nos anúncios de recrutamento e seleção de pessoal deverá ser votado na próxima reunião - ainda sem data marcada - da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta recebeu voto favorável do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Ao justificar a proposta, Cândido argumenta que a expressão "boa aparência" é discriminatória, pois além de induzir a exclusão de pessoas que não se enquadram nos padrões de beleza atuais, vem sendo utilizada para não empregar pessoas de outras etnias, "notadamente os afro-descendentes, o que significa dizer que a empresa não pretende contratar pessoas negras".
- É óbvio que não existe qualquer relação entre a aparência de um cidadão ou cidadã e sua competência para o bom desempenho profissional - ressalta o senador.
Geraldo Cândido também argumenta que a expressão pode ser interpretada de diversas formas, sendo um conceito abrangente e subjetivo, que pode levar a excluir, por exemplo, candidatos com problemas dermatológicos ou que estejam acima do peso normal.
- Não restam dúvidas que a exigência de "boa aparência" é discriminatória, afirma o senador.

21/08/2000

Agência Senado


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