SENADOR QUER PROIBIR A EXPRESSÃO "BOA APARÊNCIA" EM ANÚNCIO DE EMPREGO
Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa, projeto de autoria do senador Geraldo Cândido (PT-RJ) que propõe a proibição da expressão "boa aparência" ou de outras similares na veiculação de anúncios visando o concurso e seleção de pessoal para admissão em emprego. A matéria tem como relator o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). De acordo com o projeto, a proibição aplica-se às empresas públicas, de economia mista, empresas privadas, firmas individuais, entidades beneficentes, fundações e pessoas físicas que determinarem a publicação dos anúncios. Também fica obrigado a constar nos anúncios o número de vagas disponíveis para cada função, assim como todas as qualificações exigidas para o preenchimento dos postos de trabalho.Quem não obedecer ao que determina a lei terá que pagar uma multa, cobrada em dobro no caso de reincindência. O Poder Executivo determinará o valor e o órgão aplicador das multas, que deverão ser revertidas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). - A sociedade tem assistido a inúmeros casos de discriminação nos processos de admissão no emprego, baseados em critérios preconceituosos como o da exigência de "boa aparência". Isto fere o princípio constitucional da igualdade, sem distinção de qualquer natureza - justificou Geraldo Cândido.O senador pelo Rio de Janeiro acrescentou que o critério da "boa aparência" para admissão em emprego representa um conceito abrangente e subjetivo, que pode excluir tanto pessoas com problemas dermatológicos de mancha de pele como as que estejam acima do peso, que não se enquadram nos padrões de beleza atuais. Geraldo Cândido disse que a exigência também é usada para excluir pessoas de outras etnias, como os descendentes de africanos.
08/06/1999
Agência Senado
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