Projeto quer elevar dedução com dependentes no IR



A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) deverá examinar na próxima terça-feira (dia 15), às 10 horas, projeto de lei do senador Arlindo Porto (PTB-MG) que determina um reajuste de 51% nos valores estipulados em lei para a dedução com dependentes, para efeito de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas. O relator da matéria, senador José Alencar (PMDB-MG), ao dar parecer favorável à aprovação do projeto, destacou que essa será, inclusive, uma forma de compensar os contribuintes pela não correção da tabela de incidência daquele tributo, congelada pelo governo desde 1995.

Segundo a proposta do senador Arlindo Porto, ex-ministro da Agricultura do atual governo, a dedução por dependente passará de R$ 90,00 para R$ 136,00 reais na apuração mensal; e de R$ 1.080,00 para R$ 1.632,00 na apuração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas.

Ao justificar sua posição favorável ao projeto, o senador José Alencar disse que os novos valores vão, inclusive, contribuir para reduzir o grau de regressividade tributária no Brasil (que cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos), na medida em que um valor fixo em Reais mais elevado de dedução por dependente será mais representativo para os pais de família que ganham menos.

Para fixar os novos valores nas deduções por dependente, o autor do projeto tomou como base a evolução do salário mínimo de 1995 até a data de entrada em vigor do novo valor daquele salário, que é atualmente de R$ 180.

Importações

A CAE deverá ainda examinar projeto de lei de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), determinando que o Executivo seja obrigado a submeter à aprovação do Senado toda alteração no Imposto de Importação de qualquer produto, fora dos acordos bilaterais mantidos pelo país. O Senado teria 60 dias para aprovar ou rejeitar as novas alíquotas baixadas pelo governo.

O relator da matéria, senador Maguito Vilela (PMDB-GO), deu parecer favorável à sua aprovação. Entretanto, a CAE recebeu também um voto em separado do senador Romero Jucá (PSDB-RR), líder do governo do Senado, que considerou a proposta inócua, segundo ele, por não existir a possibilidade de se mexer nas alíquotas do Imposto de Importação fora dos acordos de integração econômica, seja no âmbito do Mercosul ou como medidas compensatórias respaldadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

11/05/2001

Agência Senado


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