Maldaner quer dedução do IR para doações ao Fundo Rural
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) apresentou nesta terça-feira (26) projeto de lei que estabelece que as pessoas jurídicas e físicas poderão deduzir, para efeito do Imposto de Renda, doações efetuadas ao Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). A proposta prevê ainda que a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir em doações para o fundo até o máximo de 4% do Imposto de Renda devido. A matéria altera as Leis 9.249 e 2.250 que dispõem sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas.
Maldaner ressaltou que a proposta visa minimizar os prejuízos dos agricultores em relação aos acidentes climáticos, como a seca. Na justificação do projeto, o senador afirma que o seguro agrícola e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), teoricamente, teriam que bem assistir o produtor rural, mas na prática isso não acontece. O Proagro opera em bases bastante restritivas, já o seguro agrícola, de natureza comercial, é ainda mais restritivo, disse o senador. Segundo ele, apenas a Companhia de Seguros do Estado de São Paulo vem atuando no setor.
Com a proposta, os contribuintes passariam a aportar recursos diretamente ao fundo, dando-lhe lastro para estimular o setor privado segurador a iniciar as atividades na modalidade. Para o senador, dessa forma a seguridade rural poderá ser consistente e completa.
26/03/2002
Agência Senado
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