Projeto sobre ajuste fiscal será votado pela CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar nesta terça-feira (23), em reunião marcada para as 10h, substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a projeto de lei do Senado nº 16/2003, de autoria de Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos estados. A decisão sobre a matéria será terminativa.
Também está na pauta mensagem nº 163/2003 encaminhada pelo Executivo, solicitando autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 100 milhões, de principal, entre o Brasil e o Banco Mundial, destinada ao financiamento parcial do Terceiro Projeto de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e à Aids.
Na mesma reunião, a CAE deve votar, em turno suplementar, substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) a projeto de lei do Senado nº 9/1999, de Jefferson Péres (PDT-AM), que garante mais recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Amazônia, o Nordeste e o Centro-Oeste. Outro projeto de lei do Senado que está em pauta, o de nº 127/2003, de autoria de César Borges (PFL-BA), cria o Fundo de Aval para o Setor Cacaueiro.
Devem ser votados ainda, entre outras matérias, projeto de lei do Senado nº 128/1999, de autoria de Romero Jucá (PSDB-RR), segundo o qual o Poder Executivo estabelecerá a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação pela alíquota máxima fixada em lei sobre o valor de produtos potencialmente -deseducativos e incitadores de violência-.
22/09/2003
Agência Senado
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