PROJETO SOBRE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ERÁ VOTADO NESTA QUARTA
Em turno único, o Senado vota na nesta quarta-feira (dia 22) projeto do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que amplia de cinco para dez anos o prazo apara a redução dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebidos pelas cidades que perderam população até 1997.Em vez da aplicação escalonada do redutor financeiro entre 1999 e 2002, à taxa acumulada de 20% ao ano, conforme a transição em vigor, o senador quer que o ajuste seja feito à taxa anual acumulada de 10%. Seu projeto dobra portanto o período de transição, para que as perdas de receitas dos municípios decorrentes da redução de suas populações até 1997 sejam amortecidas ao longo do tempo. O relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Luiz Otávio (PPB-PA) lembra que foi a Lei Complementar 91/97 que introduziu a revisão anual das quotas-partes dos municípios no FPM, em função da atualização do número de habitantes. Ele disse que, para reduzir o impacto da medida na distribuição das receitas dos municípios, é que foi estabelecida uma regra de transição para vigorar entre 1999 e 2002. Essa regra consiste em aplicar um redutor financeiro escalonado aos ganhos adicionais dos municípios que mantiveram seus coeficientes no FPM apesar de terem sofrido perda populacional. O que Osmar Dias deseja é ampliar o prazo da regra de transição para o período 1999-2007, reescalonando o redutor financeiro para que ele seja aplicado à taxa anual acumulada de 10%. Com isso, o autor do projeto entende que se amortece a perda de receitas do FPM sofrida pelos municípios que tiveram sua população reduzida.Além dessa matéria, a Casa decide sobre mensagem presidencial indicando Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida, para exercer a funçaõ de diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar; e Luiz Arnaldo Pereira da Cunha Junior, para a função de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Também delibera sobre atos outorgando permissão à Universidade de Taubaté, em Taubaté (SP), e à rádio Capital do Vale, em Caçapava (SP), para explorarem serviços em freqüência modulada.
21/03/2000
Agência Senado
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