PROJETO SOBRE RECURSOS DA PRIVATIZAÇÃO SERÁ VOTADO AMANHÃ
O plenário do Senado decidiu hoje (dia 18) que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará o projeto de resolução que obriga os estados e os municípios a comprovarem o uso de75% dos recursos oriundos de privatização no pagamento de dívida pública. Foi aprovado requerimento com essa finalidade, por 32 votos contra 27 e três abstenções, apresentado pelo senador Bello Parga (PFL-MA). O projeto estará novamente amanhã (quarta) em votação pelo plenário.
O requerimento foi debatido por meia hora. Vilson Kleinübing (PFL-SC), um dos senadores que elaborou o projeto, sustentou que a proposta não precisava ir à CCJ, pois a assessoria jurídica da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) havia confirmado a constitucionalidade da resolução. Citando a Constituição, Kleinübing ponderou que o projeto apenas acrescenta um item ao artigo da resolução do Senado que trata de endividamentos estaduais e municipais (Resolução 69/95).
Também se manifestaram contra a análise pela CCJ os senadores Esperidião Amim (PPB-SC) e Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB. Jáder sustentou que a Resolução 69, que seria alterada pelo projeto, foi analisada pela CAE, sem passar pela Comissão de Justiça. A favor do requerimento, manifestaram-se os senadores Odacir Soares (RO), líder do PTB, e Júnia Marise (PDT-MG). O líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), também apoiou o requerimento para que o projeto fosse à CCJ.
Aprovado o requerimento, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da CCJ, indicou o senador Jefferson Péres (PSDB-AM) para relatar a matéria. Jefferson solicitou 24 horas para apresentar seu parecer diretamente ao plenário, o que deve ser feito na sessão de amanhã (quarta, 19), quando o assunto estará novamente entre os projetos em votação.
18/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
PROJETO SOBRE PRIVATIZAÇÃO DA VALE SERÁ VOTADO NA 3ª
PROJETO QUE IMPEDE PRIVATIZAÇÃO DA PETROBRAS SERÁ VOTADO PELA CAE
PROJETO QUE RESTRINGE USO DE ARMAS SERÁ VOTADO AMANHÃ NA CRE
Projeto cooperativista será votado amanhã pela Assembléia
Veto ao projeto que altera Código Florestal será votado amanhã
Schneider quer que projeto sobre pardais seja votado amanhã