Projeto sobre saneamento deve ser analisado por comissão temporária, propõe Hartung



O senador Paulo Hartung (PPS-ES) encaminhou requerimento à Mesa pedindo a criação de uma comissão temporária para analisar o projeto encaminhado pelo governo federal instituindo diretrizes nacionais para uma política de saneamento básico. Ele destacou que, apesar de o projeto ter sido recebido pelo Congresso em 21 de fevereiro e tramitar em urgência constitucional (tem que ser votado pela Câmara em 45 dias e pelo Senado em outros 45 dias), as discussões sequer foram iniciadas.

- As informações que me chegaram neste início de semana dão conta de uma indefinição naquela Casa (Câmara dos Deputados) quanto ao destino do projeto. Não se decidiu ainda se a matéria vai para as comissões permanentes ou se será constituída uma comissão especial para apreciá-la, depois que for avaliada sua constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça - afirmou Hartung.

Considerando o projeto uma "iniciativa louvável" do governo, Hartung disse que a sua preocupação não é apenas com a urgência constitucional da matéria, mas com a necessidade de o Brasil resolver os problemas de milhões de famílias, sobretudo moradores das periferias dos centros urbanos, que carecem de serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Hartung disse que seu requerimento coincide com sugestão apresentada pelo senador Paulo Souto (PFL-BA) para que o Senado constitua uma comissão que anteciparia o debate do projeto enviado pelo governo. Analisando a proposta do Executivo, Hartung considerou vários pontos positivos, entre eles a exigência de o julgamento da licitação para concessão ou permissão de serviços de saneamento básico ocorrer mediante a combinação do critério da antecipação de metas físicas anuais e da oferta da menor tarifa. Por outro lado, Hartung considerou inadequado o prazo de dez anos para a universalização dos serviços, conforme previsão do governo.

- O Congresso pode encurtar esse período, uma vez que estamos diante de problemas que exigem soluções imediatas - comentou.

Em aparte, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) disse estar disposto a contribuir com a comissão, mesmo que informalmente. Ele ressaltou que os investimentos em saneamento feitos nos últimos anos foram irrisórios.

07/03/2001

Agência Senado


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