PROJETOS SOBRE MÃES ADOTANTES TRAMITARÃO CONJUNTAMENTE



O Senado decidiu nesta terça-feira (dia 24) que tramitarão conjuntamente dois projetos existentes na Casa para obrigar o poder público a conceder licença-maternidade e salário-maternidade às mães adotantes ou encarregadas da guarda judicial de crianças.

Foi aprovado requerimento do senador Osmar Dias (PSDB-PR) para que esses projetos, de autoria dos senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Marluce Pinto, tramitem conjuntamente.

Hoje, a mãe adotante, no momento em que recebe a guarda judicial do menor, tem direito apenas a pleitear, no local de trabalho, uma licença de 30 dias para estreitar o convívio com a criança. Os dois projetos retornam agora ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, que sobre eles tomará decisão terminativa.

24/10/2000

Agência Senado


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