CAS analisa licença e saláriomaternidade para mães adotantes



As mulheres que optam pela adoção ou que tenham obtido guarda judicial de crianças, poderão vir a ter direito a licença e salário-maternidade. Dois projetos de lei que modificam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão analisados na reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na próxima quarta-feira (dia 25) a partir das 9h. Os projetos, que tramitam em decisão terminativa, são de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) e da senadora Marluce Pinto (PMDB-RR), e contam com parecer favorável do ex-senador Júlio Eduardo (PV-AC), que é suplente da senadora Marina Silva (PT-AC).

A CAS também apreciará o projeto de lei que obriga e disciplina a instalação de telefones especiais para surdos em locais públicos, como escolas para surdos, hospitais, delegacias, repartições públicas, postos telefônicos, empresas, shoppings, rodoviárias etc. O projeto é de autoria do senador Geraldo Cândido (PT-RJ). O relator, senador Gilvam Borges (PMDB-AP), apresentou substitutivo estabelecendo que 4% dos telefones instalados em locais públicos sejam adaptados para deficientes auditivos e por usuários de cadeiras de rodas.

A concessão do benefício do seguro-desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso (quando os peixes fazem a desova), também será analisada pela CAS. O projeto foi aprovado e encaminhado pela Câmara dos Deputados ao Senado. O relator, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), apresentou parecer favorável e, em sua análise, explicou que o programa do seguro-desemprego não vem atendendo de modo satisfatório aos pescadores no período do defeso, porque a lei que lhes garante o benefício também cria vários obstáculos de ordem administrativa.

20/04/2001

Agência Senado


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