Proposta cria Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional
Está pronta para ser incluída na Ordem do Dia proposta que cria o Fundo de Desenvolvimento de Educação Profissional (Fundep). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC 24/05 determina que a reserva seja composta por 2% do produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de 7% da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A proposta previa a designação de 30% da arrecadação das contribuições compulsórias dos empregadores sobre a folha de salários, destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, o chamado "Sistema S", para compor o fundo. O relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), retirou esse dispositivo por acreditar que "essas entidades vêm há seis décadas prestando relevantes serviços aos trabalhadores e respectivos setores produtivos e não deveriam perder recursos".
Para compensar a retirada dos recursos que seriam oriundos do "Sistema S", o relator na CCJ aumentou de 3%, montante previsto inicialmente na PEC, para 7% a contribuição procedente dos recursos do PIS e do Pasep.
Paulo Paim, na justificativa ao projeto, afirmou ser unânime o pensamento dos educadores, dos trabalhadores e da classe patronal de que a educação profissional precisa contar com uma fonte segura de financiamento, não somente para sua manutenção, mas, principalmente, para sua expansão e desenvolvimento.
O senador acredita que, decorridos dois a três anos da implantação do Fundo, espera-se triplicar o número de matrículas em cursos profissionais de nível médio e expandir significativamente os cursos de menor duração, destinados à formação continuada de trabalhadores.
22/01/2009
Agência Senado
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