Valadares defende a inclusão do direito à alimentação na Constituição brasileira
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defendeu, nesta quinta-feira (1º), a inclusão do direito à alimentação entre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição brasileira. Ele assinalou que o Brasil já assinou vários tratados internacionais que garantem o direito humano à alimentação adequada e saudável.
- Temos que fazer avançar a PEC 47, já aprovada entre nós e atualmente com grandes chances de vir a ser aprovada na Câmara dos Deputados. Esperemos que seja votada e aprovada antes do próximo Dia da Alimentação Mundial, 16 de outubro. Seria uma vitória da democracia e da cidadania, uma vitória da idéia humanitária que coloca o alimento muito mais como um direito social do que como uma mercadoria - afirmou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2003, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, introduz a alimentação como direito social, no artigo 6º da Constituição. A proposta foi aprovada pelo Senado e tramita há seis anos na Câmara dos Deputados. Caso a matéria seja aprovada, o direito à alimentação ainda deverá ser assegurado por instrumentos legais infraconstitucionais. O Estado deverá apoiar a produção, comercialização e abastecimento de alimentos, a utilização sustentável dos recursos naturais, a promoção de práticas de boa alimentação por meio de programas educacionais, a distribuição de água e alimentos em situações de crise e a garantia da qualidade biológica e nutricional dos gêneros alimentícios.
Valadares disse que vê como um avanço as leis orgânicas da Assistência Social e de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mas observou que é preciso ir além. Ele assinalou que a política social tem que ser permanente e o combate à fome não pode depender de um ou outro governo.
- Temos que construir nesse país um verdadeiro estado do bem-estar social, sólido e com abrangência nacional, que abarque desde cada capital até o último município do alto sertão. Democracia e cidadania podem virar termos vazios sem a segurança alimentar - afirmou.
01/10/2009
Agência Senado
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