Proposta que coíbe overbooking é aprovada por comissão
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto determinando a indenização de passageiro de transporte aéreo que for vítima de overbooking por parte da empresa aérea. A indenização terá valor equivalente ao da tarifa para o trecho considerado - em classe econômica ou superior, sem descontos - e será paga imediatamente após a empresa negar o embarque. O pagamento será feito em moeda nacional ou na forma de crédito em aberto, a critério do passageiro.
A proposta, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), compensa o prejuízo do passageiro que comparecer ao aeroporto na hora marcada e com bilhete confirmado, mas for impedido de embarcar porque a empresa aérea confirmou reservas em número superior à capacidade da aeronave.
O PLS 114 de 2004 foi aprovado sob a forma de substitutivo havendo, portanto, necessidade de turno suplementar de votação. Em seu parecer favorável, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) rejeitou três outros projetos similares de indenização que também estavam em tramitação no Senado.
Pelo substitutivo aprovado, a indenização não exime a empresa de garantir ao passageiro prejudicado o direito contratual de transporte previsto no bilhete que poderá ser usufruído, a critério do passageiro, na forma de reembolso do valor do bilhete, endosso da passagem ou acomodação em vôo com serviço equivalente para o mesmo destino, no prazo de quatro horas a contar do horário previsto para o embarque.
Sob a presidência do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a CDR também aprovou requerimento de Serys para realização de audiência pública para discutir o futuro da aviação regional no país com a presidente da ANAC, Solange Vieira, e representantes da Infraero, Embratur e Ministério da Defesa.
Para o senador Jefferson Praia (PT- AM), é urgente a adoção de mecanismos para adequar os aeroportos brasileiros ao movimento crescente de passageiros e voos, especialmente durante o período de festas de final de ano e férias escolares.
02/12/2009
Agência Senado
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