PROPOSTA SOBRE GUARDAS MUNICIPAIS DEVERÁ VOLTAR PARA A CCJ



A proposta de emenda constitucional do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que muda a legislação sobre as guardas municipais volta a ser examinada pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça porque recebeu emenda durante sua discussão em Plenário.

A matéria, que passou nesta terça-feira (dia 10) por seu quarto dia de discussão e ainda passará por mais uma sessão de discussão amanhã, dá mais poderes às guardas municipais, ao permitir que protejam a população, além de bens e locais públicos.

A emenda apresentada é de autoria do líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), e inclui na PEC a criação de uma guarda nacional para proteger propriedades federais.

Também nesta terça-feira, o Plenário realizou o quarto dia de discussão da proposta de emenda constitucional com que o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) deseja reduzir as sessões do Congresso à inauguração da sessão legislativa, posse do presidente da República, promulgação de emenda constitucional e recepção a chefe de Estado. A proposta deverá ser votada amanhã, caso não receba emendas.

Pela PEC, o Congresso não se reuniria nem mesmo para apreciar vetos do presidente da República a projetos propostos por cada uma das Casas. A Câmara dos Deputados e Senado apreciariam os vetos separadamente.

10/10/2000

Agência Senado


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