Prorrogado até 2002 prazo para INCRA ratificar posse de terras na fronteira



Vai à sanção presidencial projeto de lei da Câmara dos Deputados prorrogando até 31 de dezembro de 2002 o prazo para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) ratificar a posse de terras localizadas a até 150 quilômetros da fronteira. Atualmente, há 22 mil proprietários em 11 estados aguardando a ratificação do órgão. O Senado aprovou a matéria na tarde desta segunda-feira (17) votando o relatório do senador Artur da Távola (PSDB-RJ) para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE .

Durante a votação do projeto que dá mais prazo para a regularização de terrenos para os detentores de títulos de alienação ou concessão de terras feitas pelos estados na faixa da fronteira, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) lembrou que muitos dos documentos exigidos pelo INCRA são difíceis e demorados de conseguir. Ele salientou que a não aprovação da prorrogação de prazo tornaria os títulos nulos.

Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Carlos Patrocínio (PTB-TO) afirmaram que a matéria é estratégica para segurança nacional, por tratar de terras na fronteira. O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) acredita que mais um ano garantirá prazo suficiente para que todos os títulos pendentes sejam ratificados pelo INCRA.

17/12/2001

Agência Senado


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