PSOL recorre ao STF para abrir investigação contra Gim Argello
O PSOL ingressou nesta segunda-feira (27) com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa do Senado de arquivar a representação encaminhada pelo partido contra o senador Gim Argello (PTB-DF). De acordo com nota emitida pelo PSOL, a Mesa exorbitou de suas funções, ao "julgar" o suplente de Joaquim Roriz (PMDB), quando esta é uma atribuição constitucional e regimental do Plenário do Senado, auxiliado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
"A decisão da Mesa é uma clara posição de acobertar crime de um parlamentar denunciado por crimes contra os cofres públicos e a possibilidade de absolvição sumária por graves ilícitos cometidos antes do mandato", diz a nota do PSOL. Na mesma nota, a presidente do partido, a ex-senadora Heloísa Helena, reclama do tratamento desigual dado ao advogado do PSOL, que não pôde participar da reunião da Mesa, oportunidade que foi dada ao advogado do senador.
A assessoria do senador informou que Gim Argello só se manifestará sobre o assunto depois de tomar conhecimento do teor da ação, mas negou que o senador esteja sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Ministério Público Federal dentro das apurações da chamada Operação Aquarela. De acordo com a assessoria do parlamentar, Gim Argello obteve certidões negativas provando que não é investigado no caso, e que apenas teve seu nome citado num diálogo telefônico entre terceiros.
Para a assessoria de Gim Argello, a decisão do PSOL de entrar com o recurso na forma de mandado de segurança "é previsível", já que se trata de um partido que faz oposição ao partido do senador.
Abaixo, a íntegra da nota do PSOL:
"O Partido Socialismo e Liberdade impetrou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, dia 27 de agosto, contra decisão da Mesa do Senado Federal, que, de modo inconstitucional e anti-regimental, mandou arquivar a representação que o partido propôs contra o senador Gim Argello (PTB-DF).
A Mesa do Senado não tem competência constitucional para julgar se há culpabilidade ou inocência de um senador. A competência, conforme dispõem o Regimento Interno e a Constituição, são do Plenário do Senado, auxiliado pelo Conselho de Ética. 'A decisão da Mesa é uma clara posição de acobertar crime de um parlamentar denunciado por crimes contra os cofres públicos e a possibilidade de absolvição sumária por graves ilícitos cometidos antes do mandato. É uma decisão que fere o direito constitucional de um partido político de exercer seu pleno direito de representar por quebra de decoro parlamentar um político conhecido por suas práticas criminosas e desmandos perpetrados antes do mandato. A Mesa do Senado não deu sequer o direito do contraditório ao PSOL, quando na reunião estava presente o advogado do Gim Argello, que o defendeu, o advogado-geral do Senado, que pediu o arquivamento da representação, e não permitiu a presença do advogado do PSOL para garantir um mínimo de isonomia', argumentou Heloísa Helena, presidente nacional do partido."
27/08/2007
Agência Senado
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