Valter Pereira vai relatar petição do PSOL contra Gim Argello
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) informou, nesta quinta-feira (4), que vai requisitar à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) os documentos relativos ao processo contra Gim Argello. Essa será sua primeira providência depois de ter sido nomeado para relatar a petição (PCJ 1/07) na qual o PSOL solicita que a decisão da Mesa do Senado, de arquivar a representação contra o senador Gim Argello (PTB-DF), seja revista. O relator disse que antes de elaborar seu parecer vai oferecer ao senador Argello a oportunidade para que se manifeste, se quiser, a respeito do assunto.
A designação de Valter Pereira para a relatoria do processo foi feita no dia 27 de setembro pelo presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE). Valter Pereira tem o prazo regimental de 20 dias para apresentar seu relatório.
A Mesa arquivou a representação do PSOL em 21 de agosto deste ano por entender que não caberia processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em relação a fatos acontecidos antes da posse do senador. A representação foi apresentada pelo PSOL em 17 de julho, dia da posse de Gim Argelo, que assumiu o mandato após a renúncia do senador Joaquim Roriz, de quem era suplente. O PSOL pedia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar abertura de processo para investigar suposta participação de Gim Argello nos crimes investigados pela Operação Aquarela da Polícia Civil do Distrito Federal e o Ministério Público Federal, que apuram o desvio de recursos do Banco de Brasília.
A assessoria de Gim Argelo informou que durante a investigação da Operação Aquarela o senador nunca foi notificado a prestar esclarecimentos à Polícia Civil ou ao Ministério Público Federal. De acordo com a assessoria, isso significa que ele não está sendo investigado pela Operação Aquarela, como divulgado pela imprensa.
A representação do PSOL também solicitava a tomada de depoimentos do presidente do Conselho de Administração da Gol Transportes Aéreos, Constantino de Oliveira; do ex-presidente do Banco de Brasília Tarcísio Franklin de Moura;de Valério Neves Campos, ex-assessor do ex-senador Joaquim Roriz; e do major da Aeronáutica Fabrício Ribeiro dos Santos.
No final de agosto, o PSOL entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Mesa de arquivar a representação contra Gim Argello por considerar que a Mesa não tinha competência para decidir sobre o caso do senador, atribuição, segundo nota divulgada pelo partido, que caberia ao Plenário e ao Conselho de Ética da Casa. No último dia 25 de setembro o ministro do STF, Gilmar Mendes, indeferiu liminar no mandado de segurança impetrado pelo PSOL. Gim Argelo não quis comentar a decisão do STF por se referir à Mesa e não ao senador.
04/10/2007
Agência Senado
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