Senado vota quatro emendas constitucionais
A semana no Senado será marcada pelo exame de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas limita o poder presidencial de editar medidas provisórias (MPs), a outra dá ao estrangeiro o direito de eleger-se, uma terceira cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental e a quarta faculta a nomeação de integrantes dos tribunais de contas mediante concurso.
As quatro iniciativas serão discutidas na segunda e na terça-feira e votadas na quarta-feira (15). A primeira delas, de autoria do ex-senador Esperidião Amin, hoje governador de Santa Catarina, impede que as MPs vigorem indefinidamente, sem que o Parlamento se pronuncie sobre elas.
De acordo com o texto vindo da Câmara dos Deputados, as MPs agora terão validade de 60 dias e, caso Câmara e Senado não encerrem sua votação até o 60º dia de sua edição, elas ganharão outros 60 dias de vigência, com prioridade sobre outras matérias sujeitas a discussão.
Os senadores também deliberam sobre proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que permite aos estrangeiros residentes e domiciliados no país há pelo menos oito anos votar nas eleições municipais e disputar o mandato de vereador. Também de Álvaro Dias, será votada proposta que amplia as formas de nomeação dos integrantes dos tribunais de contas, para abrigar a possibilidade de preenchimento das vagas de conselheiros por concurso público.
Em defesa da matéria, Álvaro Dias alega que o concurso público já é utilizado para ingresso nas carreiras da magistratura e do Ministério Público, sendo portanto desejável que o critério possa ser estendido aos tribunais de contas, para garantir mais impessoalidade e moralidade no preenchimento das vagas.
Outra matéria que aguarda votação é a proposta do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que cria o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Aprovado por unanimidade em primeiro turno, esse fundo deverá vigorar de 2001 a 2013 e se destinará a promover o desenvolvimento econômico daquela região, sem agredir o seu meio ambiente.
10/08/2001
Agência Senado
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