SENADO APROVOU QUATRO EMENDAS CONSTITUCIONAIS NESTE ANO
O Senado apreciou dez matérias nesta semana (de 11 a 15 de maio), entre elas a emenda constitucional instituindo o serviço civil obrigatório, de autoria do senador Antonio Carlos Magalhães, aprovada em primeiro turno, e o projeto de lei que regulamenta os planos de saúde. Um total de149 matérias já foram apreciadas pelo plenário neste ano.
Com este resultado, subiu para quatro o número de emendas constitucionais aprovadas pelo Senado em 1998. A do serviço civil obrigatório e a que considera a moradia direito social - esta, de iniciativa do senador Mauro Miranda (PMDB-GO) -aguardam votação em segundo turno, enquanto a reforma administrativa teve a redação final aprovada na terça-feira (dia 12). A emenda alterando a situação dos militares já foi promulgada.
Os senadores também aprovaram quatro requerimentos na semana passada, inclusive o de convocação do ministro da Educação, Paulo Renato, a comparecer à Casa a fim de discutir soluções para a greve dos professores universitários, de autoria dos senadores Ademir Andrade (PSB-PA) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Outro requerimento de Suplicy foi aprovado na terça-feira:determina o exame, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de legalização do jogo. A matéria, aprovada nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já estava pronta para entrar na Ordem do Dia do plenário.
A semana foi movimentada nas comissões: a CAE, por exemplo, votou, entre outros projetos, o que determina a impressão de marcas de identificação nas cédulas de papel-moeda, para facilitar a identificação por deficientes visuais. A CCJ votou proposta de autoria do senador Sérgio Machado (PSDB-CE) permitindo o transporte de passageiros, em veículo de carga ou misto, nos locais que não forem servidos por linha regular de ônibus. Já a CAS rejeitou projeto da Câmara estabelecendo normas para preenchimento de receituários médicos do SUS.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) decidiu aprovar moção de repúdio à realização de testes nucleares pela Índia, e acatou também o texto da convenção internacional que visa proteger o meio ambiente da poluição causada por navios e plataformas oceânicas.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
( de 6 de janeiro a 15 de maio de 1998 )
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 23 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 77 |
Projetos aprovados eenviados à Câmara ........... | 14 |
Escolha de chefes de missões diplomáticas......... | 10 |
Escolha de autoridades ...................................... | 4 |
Emendas constitucionais aprovadas ................... | 2 |
Emendas constitucionais aprovadas em 1º turno................................................................... | 2 |
Total de matérias aprovadas .......................... | 132 |
Propostas enviadas ao Arquivo .......................... | 17 |
Total de matérias apreciadas .......................... | 149 |
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
( de 11 a 15 de maio )
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 3 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 5 |
Emenda constitucional aprovada em 1º turno...... | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 9 |
Propostas enviadas ao arquivo ........................... | 1 |
Total de matérias apreciadas........................... | 10 |
15/05/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
SENADO JÁ APROVOU TRÊS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NESTE ANO
Senado vota quatro emendas constitucionais
Plenário aprovou projetos da reforma da Previdência e duas emendas constitucionais
QUATRO EMENDAS CONSTITUCIONAIS DEVEM SER DISCUTIDAS NESTA TERÇA
Senado já aprovou quatro dos seis projetos do "pacote ético"
Senado aprovou quase 5.500 matérias nos últimos quatro anos