Quintalinlha pede cuidado na aplicação da legislação sobre trabalho escravo
O senador Leomar Quintanilha (PFL-TO) alertou nesta segunda-feira (23) o governo federal para o risco da aplicação da legislação que define o trabalho escravo, a pretexto da qual, disse ele, “têm-se cometido inomináveis absurdos” contra a classe dos produtores rurais. O senador ressaltou a necessidade de se tratar com maior isenção certos episódios que são divulgados com grande alarde como sendo trabalho escravo. - Não bastassem os entraves históricos ao desenvolvimento do setor, tais como a escassez de crédito e as restrições impostas para se ter acesso a ele, os produtores rurais agora se deparam com uma onda de intimidações e de constrangimentos – afirmou Quintanilha. Com a ressalva de que é preciso condenar qualquer forma de trabalho “que seja ultrajante e que fira a dignidade humana”, o senador lembrou que num país em que existem milhões de pessoas necessitando desesperadamente conseguir um trabalho para sobreviverem e em que os encargos sociais são proibitivos para uma relação formalizada de emprego é complicado tratar qualquer oferta de trabalho como sendo exploração de trabalho escravo. É preciso recordar, conforme Quintanilha, que o trabalho escravo só ocorre quando há coerção para que alguém realize alguma atividade laboral com a imposição de uma penalidade se essa pessoa se negar a realizar a tarefa da qual foi incumbida. Ele lembrou que no Congresso Nacional tramitam vários projetos sobre o assunto, entre os quais o que propõe que as empresas que se utilizam de trabalho escravo sejam proibidas de participarem de licitações públicas ou de receberem incentivos. Para Quintanilha, é preciso evitar que os proprietários rurais sejam simplesmente satanizados, "pois não é justo esse tratamento preconceituoso com uma classe que, em sua grande maioria, dá uma enorme contribuição ao crescimento do Brasil". -Também é preciso muito cuidado e rigor nas fiscalizações, pois os agentes do governo não podem extrapolar suas atribuições e nem se colocar acima da lei, efetuando autuações sem fundamento – alertou Leomar Quintanilha.
23/08/2004
Agência Senado
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