Valadares pede informações sobre trabalho escravo
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou nesta terça-feira (10) requerimento em que solicita informações ao Ministério do Trabalho sobre as medidas que estão sendo adotadas para coibir o aumento do trabalho escravo no país. Ele também solicita informações sobre a infra-estrutura de pessoal, equipamentos e recursos financeiros postos à disposição do chamado "grupo de fiscalização móvel".
Valadares manifestou seu pesar e solidariedade aos familiares dos fiscais do trabalho que foram assassinados durante uma investigação sobre trabalho escravo a poucos quilômetros de Brasília. Com base em dados da Comissão Pastoral da Terra divulgados em dezembro de 2003, o senador registrou que foram recebidas denúncias de 223 situações onde estaria havendo trabalho escravo, envolvendo um total de 7.560 pessoas, o que equivale a um aumento de 51,7% em relação a 2002.
- É necessário, então, agilizar a aprovação das legislações que possam melhorar a ação do poder público. Portanto, lembro aos senhores senadores a existência do projeto de lei nº 208/2003, do senador Tasso Jereissati, que busca na área do direito civil, penal e administrativo - através de indenizações e multas volumosas aos libertos, suas famílias e ao Ministério do Trabalho - dotar o poder público de maiores e melhores condições de espancar esse cancro absurdo que é, em pleno século 21, termos a presença do trabalho escravo - afirmou.
Além desse projeto, Valadares lembrou também que tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Ademir Andrade, que expropria os imóveis onde forem encontrados trabalhadores escravos, convertendo a terra para a reforma agrária, nos moldes do que já é determinado nos casos de imóveis com cultivo de plantas psicotrópicas.
10/02/2004
Agência Senado
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