QUINTANILHA E DONOS DE BINGOS QUEREM CONTROLE ESTADUAL



O senador Leomar Quintanilha (PPB-TO) defendeu que a concessão, o controle e a fiscalização de bingos sejam exercidos pelos estados, como previa a Lei Zico, e não apenas pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), de forma centralizada em Brasília, como determina a Lei Pelé. Ele manifestou essa posição, compartilhada por representantes de proprietários de bingos, na reunião desta quinta-feira (dia 17) da comissão mista destinada a examinar a medida provisória que institui a Tabin - taxa de fiscalização dos bingos.
O senador argumentou ser necessário haver efetivo controle e fiscalização do funcionamento dos bingos, para que os empresários sérios possam desenvolver suas atividades com tranqüilidade. "A fiscalização e controle pelo Indesp é inviável - os estados devem participar", defendeu, ponderando ser uma dificuldade para os empresários a exigência de constantemente apresentar documentos em Brasília.
Para o senador, uma eventual proibição de funcionamento dos bingos deveria vir acompanhada da proibição de outros jogos como Sena, Loto e Papa-Tudo. Quintanilha é favorável ainda à criação da taxa dos bingos, determinada pela MP 2011-4. Na opinião dele, os recursos gerados pela taxa podem garantir melhores condições para a fiscalização da atividade. O senador destacou a necessidade de se pensar no lado bom dessa atividade empresarial, que gera empregos e receita tributária.

17/02/2000

Agência Senado


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