Raupp crê em solução que garantirá apoio dos governadores ao pacote pró-crescimento
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) acredita que o governo vai encontrar uma fórmula satisfatória para compensar estados e municípios por possíveis perdas tributárias decorrentes das desonerações previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dessa maneira, ele prevê, serão removidas resistências que poderiam dificultar a aprovação, no Congresso, do pacote de medidas lançado na segunda-feira (22).
- A aprovação não será fácil, mas vai sair. O pacote é arrojado e pode ser ajustado no que se mostrar necessário - avalia Raupp.
Ativo membro da base governista, o senador cita como um dos pontos positivos do programa a elevação dos recursos para projetos estratégicos listados no Projeto Piloto de Investimentos (PPI), de 0,2% para 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa ampliação foi defendida por Raupp junto à equipe econômica ainda durante a discussão da proposta orçamentária para 2007, por ele relatada, enviada na semana passada à sanção presidencial.
Para dar sustentação ao PAC, o governo necessita da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Recursos da União (DRU) - mecanismo que permite ao governo usar livremente 20% do que arrecada, eliminando vinculações legais de recursos a programas específicos, para atender a programações tidas como mais carentes.
Em troca, os governadores querem garantir participação sobre o que a União arrecada com as contribuições sociais, tributos fora dos repasses obrigatórios via Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Essa questão está vinculada ao debate sobre a reforma tributária e, como entende Raupp, agora poderá ser oportunamente retomada.
- Esse debate pode seguir em paralelo - defendeu.
O senador minimiza críticas da oposição ao pacote de medidas, como as formuladas pelo governador de São Paulo, José Serra, para quem o PAC é "vago, fraco e contraditório". Sem ser perfeito, e por isso a necessidade de aprimoramentos no Congresso, o pacote, como avalia Raupp, pode efetivamente colocar o país em rota de crescimento mais vigoroso.
Por meio do PAC, o governo projeta investimentos estratégicos da ordem de R$ 503,9 bilhões até 2010, em conjunto com empresas estatais e iniciativa privada. Raupp destaca ainda como aspectos positivos do programa a ampliação da oferta de recursos para habitação e saneamento, além da fixação de critérios para a correção do salário mínimo e dos ganhos dos servidores públicos.26/01/2007
Agência Senado
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