Raupp pede que retorne aos estados iniciativa sobre criação de municípios
O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu em Plenário que os estados voltem a ter poder de iniciativa de criação de municípios, suspenso desde o final de 1996. Ele informou que vários distritos de municípios de Rondônia têm até 15 mil habitantes, alguns com mais de 6 mil eleitores, mas com pouca chance de se transformarem em cidades.
No Centro-Sul do país existem municípios com até menos de mil eleitores, o que mostra a injustiça contra os distritos municipais das regiões de ocupação mais recente, afirmou o senador. No caso de Rondônia, ele citou quatro distritos do município de Porto Velho - Extrema, Nova Califórnia, Jaci-Paraná e Calama. Extrema, por exemplo, está a 320 quilômetros da sede municipal e conta com 20 mil habitantes. No município de Jaru, ele destacou o distrito de Tarilândia, localizado a 80 quilômetros da sede municipal.
Raupp propôs que o Congresso apóie o projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que volta a permitir a criação de municípios, por iniciativa de proposta estadual, depois de realizada uma consulta popular na região a ser desmembrada.
No mesmo pronunciamento, Raupp pediu ao governo que recupere as rodovias federais de Rondônia antes que comece o período de chuvas, nos próximos meses. Em alguns casos, informou, existem até verbas reservadas no orçamento da União, mas o dinheiro ainda não foi liberado. Alguns trechos asfaltados das BR-364, 421 e 429 encontram-se tão esburacados que o trânsito, assim que começarem as chuvas, ficará praticamente impedido.
O senador criticou também a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em seu estado. O Incra, por até hoje, no atual governo, não ter assentado uma família sequer. Pelo contrário, o órgão regional vem cancelando títulos provisórios e cartas de ocupação. Já o Ibama, afirmou, vem promovendo um "verdadeiro terrorismo fiscal" em cima das madeireiras de Rondônia, com exigências que "só empurram" as empresas para a clandestinidade. Entre essas exigências, Raupp destacou os planos de manejo e licenças ambientais, que nem sempre as madeireiras têm condições de atender.
21/09/2004
Agência Senado
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