Receita apura se houve fraude no Clube da Cidadania
Receita apura se houve fraude no Clube da Cidadania
PORTO ALEGRE. A Superintendência da Receita Federal no Rio Grande do Sul requisitou à Assembléia Legislativa uma cópia do relatório da CPI da Segurança Pública. O documento mostra indícios de irregularidades nas atividades do Clube de Seguros da Cidadania, presidido por Diógenes de Oliveira, coordenador da campanha de Olívio Dutra. Segundo o superintendente Luiz Jair Cardoso, a Receita vai investigar se houve fraude nas transações financeiras entre os doadores e o clube para a compra do imóvel. No prédio, funciona a sede estadual do partido.
O prédio, segundo diretores do clube, foi comprado com dinheiro de doações. A Receita vai apurar se todas as contribuições declaradas pela entidade foram tributadas.
Para os deputados de oposição que integraram a CPI, o clube serviu de fachada para o recolhimento de contribuição eleitoral irregular. A entidade teria comprado o prédio, cedido gratuitamente ao PT, com doações de bicheiros.
Relatório será votado em plenário amanhã
Diógenes se desfiliou do PT na sexta-feira passada, mas isso não o livra das acusações. Amanhã será votado em plenário o relatório da CPI, que deve ser aprovado com folga. A oposição tem 39 deputados na Assembléia, contra 11 do PT e um do PCdoB, partido que integra o governo.
O PT gaúcho discute no próximo dia 27 o que fará com sua sede estadual, cedida em regime de comodato pelo Clube da Cidadania. O prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, e o chefe da Casa Civil, Flávio Koutzi, entre outros petistas do estado, defendem o fim das relações do partido com a entidade.
Mas há grupos, entre eles o do governador Olívio Dutra, que defendem a idéia de que o prédio deve ser comprado do clube, promovendo-se uma arrecadação de dinheiro entre militantes e simpatizantes do PT. Segundo Diógenes, o prédio custou, em 1998, R$ 310 mil.
Desobediência oficial
Depois de os professores universitários, em greve há quase 90 dias, se recusarem a voltar ao trabalho, o governo decidiu ontem não cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não vai pagar os salários de outubro dos grevistas. Em carta ao ministro do STJ Gilson Dipp, o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, diz que não tem mais poderes para liberar os salários e, assim, cumprir a decisão judicial. Ele alegou que decreto da semana passada do presidente Fernando Henrique tira do Ministério da Educação o poder de mandar liberar o pagamento.
A decisão de não pagar os salários, mesmo com a determinação da Justiça, foi tomada durante reunião no Planalto entre o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e a secretária de Ensino Superior do MEC, Maria Helena Castro. A mesma decisão vale para os servidores da Previdência, também em greve.
— Só vamos liberar os salários dos professores que voltarem às aulas — disse Maria Helena.
— A pergunta sobre os salários deve ser feita agora ao Ministério do Planejamento — disse o ministro.
Dipp, que quarta-feira passada notificou o MEC para pagar os salários em 24 horas, não quis falar ontem sobre o caso.
Ação pedirá saída de Paulo Renato
Os professores anunciaram que vão entrar hoje com ação no STJ pedindo que o governo pague multa diária por não cumprir a decisão. O Sindicato Nacional dos Docentes das Universidades Federais (Andes) entrará com outra ação, esta no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo o impeachment de Paulo Renato por crime de responsabilidade.
Os únicos salários que deverão ser pagos esta semana são os de professores de cinco unidades da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que decidiram voltar às aulas.
Gilmar Mendes preferiu não comentar a estratégia de apostar no impasse até o fim da greve — o que está sendo chamado nos tribunais de desobediência civil do governo. A AGU espera resposta a recurso ao STJ pedindo a revisão da decisão de Dipp.
PT entrou com ação contra o pacote
Por força do decreto da semana passada, a decisão de liberar ou não salários de servidores em greve cabe ao presidente. Dipp, na última quarta-feira, reiterou que era obrigação do ministério fazer o pagamento, pois o decreto era posterior à sua decisão. Amanhã, os professores têm uma audiência marcada com o presidente do STJ, Paulo Costa Leite.
— O decreto obviamente não pode retroagir. Qualquer estudante de direito sabe disso — disse o presidente do Andes, Roberto Leher.
Em outra batalha da guerra jurídica, o PT entrou ontem no STF com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que autoriza a contratação de funcionários temporários para substituir grevistas. O governo diz que precisa manter os serviços essenciais, como manda a Constituição.
Na semana passada, o PCdoB entrou com ação contestando a MP e outros itens do pacote antigreve, que dificultam o pagamento de salários e estabelecem punições para grevistas. Mesmo ciente da resistência que enfrentará até de parlamentares da base, o governo vai insistir na aprovação da proposta.
— Essa regulamentação é necessária. A greve das universidades mostrou isso — disse o vice-líder do governo, Romero Juca (PSDB-RR).
Gilmar chama STF de manicômio judiciário e Marco Aurélio reage
BRASÍLIA. A briga judicial sobre as greves no serviço público acabou provocando um mal-estar entre o Judiciário e o governo. O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, disse que a proliferação de decisões distintas do Judiciário sobre um mesmo assunto tem criado um clima de “manicômio judiciário”, provocando ontem a reação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, que considerou a declaração de Gilmar inaceitável. O advogado-geral da União reclamara das decisões na Justiça mandando pagar os salários dos professores e dos servidores em greve, enquanto outra decisão — revista dias depois — ordenou a volta dos grevistas ao trabalho.
— É possível a existência de decisões conflitantes no Judiciário. Cabe aos insatisfeitos a proposição de recursos. Não se pode ver nisso a existência de manicômio — disse Marco Aurélio.
Gilmar enviou uma carta a Marco Aurélio para negar que tivesse tido intenção de criticar o Poder Judiciário e tentar desfazer o mal-entendido. “Declarações descoladas de seu contexto original podem até mesmo sugerir uma atitude belicosa que jamais foi minha”, diz um trecho da carta de Gilmar. Ontem, diante da reação de Marco Aurélio, ele não quis se manifestar.
Na carta, Gilmar destacou, junto com as desculpas, a necessidade de se preservar “o nível elevado do diálogo profissional” entre a Advocacia-Geral da União e o STF. Ele ressaltou que “naturalmente, por vezes, as teses jurídicas não serão coincidentes”. Mas afirmou que “possíveis discrepâncias não mitigarão” o apreço e a consideração que tem pelo ministro Marco Aurélio.
— A carta mostra uma consciência pesada — disse Marco Aurélio ontem.
O presidente do Supremo disse que essas declarações podem refletir a preocupação do governo ao ver aprovadas inúmeras ações favoráveis aos grevistas. Marco Aurélio também lembrou que, quando concedeu liminar aos grevistas assegurando o pagamento dos salários de setembro, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que a decisão era desprovida de seriedade.
— Por que o governo não entrou com recurso no Supremo contra a decisão? — perguntou o ministro.
As relações entre o governo e Marco Aurélio são tensas desde que ele assumiu a presidência do STF, no início do semestre. O governo chegou a defender extra-oficialmente a tese de prorrogação do mandato do ex-presidente do STF Carlos Velloso, para que a posse de Marco Aurélio fosse retardada.
Itamar poderá desistir das prévias
BRASÍLIA. O governador Itamar Franco e o senador Pedro Simon (RS), pré-candidatos do PMDB à Presidência da República, insistiram ontem na realização das prévias em 20 de janeiro com ampla participação das bases partidárias. Mas o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), descartou uma consulta tão ampla e informou que a executiva, que se reúne hoje, é favorável a uma prévia reduzida, com cerca de cinco ou seis mil eleitores. Numa reunião na casa do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), Itamar disse que não vai recorrer à Justiça contra a decisão da executiva, mas tomará uma posição política caso sua proposta não seja aceita. Se a executiva confirmar hoje a redução do colégio eleitoral, pode dar certo a tática governista de empurrar Itamar para a desistência das prévias.
— Itamar pediu uma prévia com cem mil votantes, mas existe uma posição da maioria da executiva de que o número seja menor — disse Temer.
Governistas querem forçar Itamar a desistir
A tática da ala governista do PMDB é forçar a desistência de Itamar. A cúpula acha prematuro tomar uma decisão sobre a eleição presidencial em janeiro, sobretudo por causa das divisões internas. Um dos caminhos para barrar Itamar é lançar a candidatura de Michel Temer. Os aliados do presidente do PMDB têm dúvidas e aguardam o próximo passo de Itamar. A prévia com ampla participação foi defendida ainda por Tebet e pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL).
— Defendo prévias amplas, em que votem os membros de todos os diretórios e os detentores de cargos eletivos, de governador a vereador — disse Tebet.
Mas como essa posição dificilmente prevalecerá, os governistas alimentavam ontem esperanças de que Itamar retire sua candidatura. Ele contribuiu para levantar dúvidas sobre o que fará ao adiar seu pronunciamento para hoje, em Minas, depois da reunião.
— Não irei à Justiça contra o partido. Respeitarei o resultado das prévias desde que não seja um candidato alinhado ao Planalto, mas quero conhecer as regras logo para me posicionar politicamente. Tenho alternativas — disse Itamar, segundo os presentes à reunião.
O governador desmentiu o apoio a candidatos de outros partidos no primeiro turno das eleições presidenciais. Ele respondia à acusação dos governistas de que pretendia entregar a legenda para apoiar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Napoleão vence a guerra e toma posse como governador do Piauí
TERESINA. Treze dias depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassar o mandato de Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB), por abuso de poder econômico nas eleições de 1998, o ex-senador Hugo Napoleão (PFL) ontem finalmente venceu a guerra na Justiça do Piauí e assumiu o governo do estado. Por três votos a um, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu diplomar o senador, o segundo colocado no pleito.
Mas Napoleão, que ontem renunciou ao mandato no Senado, já assume sob a ameaça de cassação. O procurador regional eleitoral do Piauí, Tranvanvan Feitosa, disse que vai pedir a cassação de Napoleão e de seu vice, Felipe Mendes (PPB), também por abuso de poder econômico. Segundo o procurador, o novo governador foi beneficiado por inaugurações de obras da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) durante a campanha.
Novo governador suspende pagamento a empreiteiras
O procurador se manifestara favoravelmente à cassação de Mão Santa desde a votação do pedido no TRE, no primeiro semestre. Na ocasião, porém, o tribunal manteve o mandato do ex-governador.
Assim que assumiu o cargo, Napoleão anunciou a suspensão dos pagamentos a credores e empreiteiras por tempo indeterminado. Ele disse que fará uma série de investigações nas secretarias acusadas de desvios de recursos públicos estaduais e federais.
O secretário de Governo de Napoleão, deputado estadual Sebastião Leal Júnior, determinou aos bancos em que o estado tem contas que não efetuem saques a pedido de secretários e auxiliares da administração de Mão Santa.
— Vou passar o Piauí a limpo, mas vou governar em busca de paz, sem perseguições, procurando a harmonia e o respeito às decisões judiciais para promover o desenvolvimento —- disse o governador.
Napoleão, de 58 anos, já governou o estado de 1983 a 1987. Logo após a decisão do TSE, o TRE marcou sua posse para o dia 9, mas Mão Santa conseguiu adiá-la, obtendo uma liminar. O ex-governador anunciou que recorrerá novamente da decisão.
— Serei candidato ao Senado nas próximas eleições. Mas meus advogados também estão recorrendo contra a cassação no Supremo Tribunal Federal — disse Mão Santa.
Durante a votação no TRE, houve um confronto entre partidários de Mão Santa e de Napoleão. Duas pessoas ficaram feridas e uma foi presa. Militantes do PCdoB, partido ao qual pertence o vice de Mão Santa, Osmar Júnior, e do PFL queimaram as bandeiras dos adversários e jogaram pedras uns nos outros.
À noite, milhares de pessoas invadiram o Palácio de Karnak, sede do governo do Piauí, para acompanhar a posse de Napoleão. No fim da cerimônia, foram levadas todas as garrafas de refrigerante e de água de coco encomendadas para a festa.
Governo pretende destinar recursos para 27 obras da lista negra do TCU
BRASÍLIA. O governo enviou ao Congresso proposta para destinar recursos para 27 obras com indícios de irregularidades segundo a lista negra do Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão de recursos recomendada é de R$ 202,7 milhões, sendo que 16 obras apresentam indícios de graves irregularidades. Somada, a dotação extra para elas chega a R$ 124 milhões.
A proposta está contida num pacote de R$ 15 bilhões em pedidos de crédito suplementar. É o Ministério dos Transportes que concentra o maior número de obras contempladas nesse pacote.
Duplicação de rodovia receberia R$ 23 milhões
Da lista, a duplicação da BR-381, na divisa de Minas com São Paulo, é a que receberia volume maior de recursos: R$ 23,8 milhões. Segundo a assessoria do ministério, a constatação de indícios de irregularidades não impede o pedido de reforço de recursos para essas obras. Antes de deixar o ministério, Eliseu Padilha pediu que fosse feito um levantamento para saber qual a situação de cada obra e quais seriam as medidas necessárias para acabar com as irregularidades. Se os problemas não forem resolvidos, o dinheiro não sairá.
Esse é o mesmo argumento do deputado Ricardo Barros (PPB-PR), vice-líder do governo no Congresso:
— Indício não é confirmação de irregularidade. Precisamos ver qual é a tramitação de cada obra no TCU.
Os pedidos de crédito suplementar estão prontos para ir a plenário. Uma parcela da base aliada tem, no entanto, avisado que não permitirá sua votação enquanto não forem atendidas as emendas coletivas ainda não liberadas pelo governo. Pefelistas e peemedebistas alegam que o governo está remanejando os recursos previstos para as emendas para cobrir outras despesas.
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, disse que a equipe econômica se preocupou em não tirar dinheiro das emendas. Segundo ele, os ministros garantiram que só estavam comprometendo 10% da verba destinada às emendas para o atendimento dos pedidos de crédito.
PF investigará de novo gravidez de Gloria Trevi
BRASÍLIA. A Polícia Federal decidiu abrir inquérito para aprofundar as investigações sobre a gravidez da cantora Gloria Trevi. Uma sindicância da Corregedoria-Geral da PF concluiu que a cantora engravidou por inseminação artificial. Mas o caso será reaberto devido à denúncia de um preso de que dois policiais teriam tido relações sexuais com Gloria na carceragem da PF.
Agora as investigações serão acompanhadas por um procurador e por um representante da OAB. No inquérito, o delegado tem poder para intimar qualquer pessoa para depor. Na sindicância, pode apenas convidá-las.
O Comitê Nacional para Refugiados teve que retirar da pauta de votação o processo de refúgio de Gloria, que está no sexto mês de gravidez, por ordem da 16ª Vara Federal. O juiz concedeu uma liminar no mandado de segurança impetrado pelo advogado da cantora, Otávio Bezerra Neves. O advogado pediu o adiamento da decisão porque o novo ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, se declarara contra a concessão do refúgio.
Brindeiro denuncia Joaquim Roriz ao STJ por difamação
BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, denunciou ontem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por difamação. Em 24 de outubro, durante um comício em Recanto das Emas, Roriz teria dito que um desembargador do Tribunal de Justiça local lhe dissera que rasgaria um processo judicial contra ele. No discurso, o governador disse que o desembargador prometera “rasgar e mandar para o arquivo aquela porcaria”, referindo-se a um processo por improbidade administrativa a que Roriz responde. Na ação, o governador é acusado de ter doado lotes públicos a igrejas.
O Tribunal de Justiça não gostou de ler as declarações de Roriz na imprensa do Distrito Federal e propôs a ação contra ele por difamação, alegando que a Justiça fora ofendida.
Artigos
Sangria na economia fluminense
LUIZ HENRIQUE LIMA
Em 2000, o Estado do Rio de Janeiro contribuiu com R$ 27,5 bilhões para a Receita Federal. Naquele ano, os investimentos diretos da União em nosso estado não ultrapassaram R$ 190 milhões. Bastariam esses dois dados para concluir-se que algo vai mal no equilíbrio federativo. Existem, contudo, outros elementos que confirmam essa visão. Se forem computados, além dos investimentos federais, também os repasses da União relativos aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), verificar-se-á que, em 2000, o Rio de Janeiro recebeu R$ 57 per capita , cerca de um quarto da média nacional, que foi de R$ 223 por habitante. Conclusão: estamos diante de um gigantesco e contínuo processo de sangria da economia regional.
O Rio de Janeiro é o terceiro estado brasileiro em população mas é o segundo na arrecadação de tributos federais. Recursos gerados pelo trabalho de nossa gente são transferidos para Brasília. Para se ter uma idéia da dimensão desse fluxo, todo o orçamento do estado é de R$ 18 bilhões. O retorno, como visto, é irrisório. Tal situação não é exclusiva do período atual em que o governador Garotinho é um opositor do governo federal. O quadro se repete pelo menos desde o primeiro governo Brizola (1983-86) e deriva das odiosas regras legais para a repartição do FPE e do FPM, bem como da precária capacidade de articulação da bancada fluminense no Congresso durante as discussões das leis orçamentárias.
Não se venha argumentar que o Rio recebe pouco porque é um estado rico e as regras vigentes destinam-se a estimular o desenvolvimento de regiões mais pobres. Em primeiro lugar, o Rio convive com enormes carências, tanto no interior como na região metropolitana, conforme revelou recente pesquisa da Fundação Cide sobre a qualidade de vida nos municípios. Ademais, a Constituição estabelece mecanismos específicos para o desenvolvimento do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste que são os respectivos Fundos Constitucionais, além dos incentivos fiscais de Finor, Finam e Funres.
Finalmente, constata-se que estados de perfil socioeconômico próximo ao nosso foram muito mais bem aquinhoados. Minas Gerais, por exemplo, em cada um dos últimos quatro anos, tem recebido, em média, R$ 220 milhões a mais de investimentos que o Rio de Janeiro, recursos suficientes para pagar todas as obras de saneamento de Jacarepaguá e Barra da Tijuca, além da duplicação da Adutora de Água da Baixada Fluminense, obras que estão sendo integralmente custeadas pelo governo estadual. No mesmo período, São Paulo recebeu R$ 727 milhões de investimentos a mais que o nosso estado e R$ 4,4 bilhões a mais de FPE e FPM.
O fato é que no Rio de Janeiro vivem 8,5% da população brasileira. Apesar disso, contribuímos com 15,6% da arrecadação federal e recebemos menos de 2% dos investimentos e dos Fundos de Participação. O Rio de Janeiro, em 2000, recebeu em investimentos federais e repasses R$ 166 a menos por habitante do que a média nacional. Isso significou, somente naquele ano, cerca de R$ 2,2 bilhões.
Naturalmente, os números que examinamos não são o produto de uma matemática inexorável ou de determinantes técnicos, mas resultantes de opções políticas que obedecem a uma lógica na qual a competência de articulação de interesses é decisiva.
Recentemente, o governador Garotinho chamou a atenção para o problema. Todavia, é indispensável uma maior conscientização das forças políticas de nosso estado e, conseqüentemente, uma atuação mais eficaz na defesa da economia regional.
Colunistas
PANORAMA POLÍTICO – TEREZA CRUVINEL
PMDB — Luta aberta
Michel Temer, presidente do PMDB, porá de lado sua cordialidade hoje para comunicar ao governador Itamar Franco que as prévias de janeiro não acontecerão como previstas. Terão o universo de votantes substancialmente reduzido. Itamar já chegará com o mercúrio alto, avisando que recorrerá à Justiça se for preciso para fazer valer o que foi aprovado pela convenção.
Estará assim declarada a guerra entre as facções peemedebistas, que já nem são duas. Pois agora há no PMDB os que defendem a candidatura de Itamar — ainda que pensando apenas em fortalecer o partido e facilitar a eleição de deputados e governadores; os que se alinham automaticamente com o PSDB, o Planalto e a candidatura José Serra; e os que surgem agora, pregando apoio à presidenciável do PFL, Roseana Sarney. Ainda que o façam da boca para fora, apenas para pressionar os tucanos e fustigar os itamaristas, como fez o líder Geddel Vieira Lima, que, a sério, não se proporia a subir no palanque do adversário baiano Antonio Carlos Magalhães.
Daqui até janeiro assistiremos a formidáveis escaramuças internas no PMDB. Na reunião de hoje, na casa do presidente do Senado, Ramez Tebet, sugerida pelo líder Renan Calheiros, Michel Temer não consultará, fará uma comunicação aos dois inscritos para as prévias, Itamar e o senador Pedro Simon. Dirá que é impossível realizá-las ouvindo todas as instâncias, inclusive os diretórios municipais, o que elevaria o universo de votantes para mais de 80 mil eleitores. Que seria impraticável montar um esquema de votação em todo o país, com sistema confiável de apuração e fiscalização. Repetiriam o fiasco de 1994, nas prévias disputadas por Orestes Quércia e Roberto Requião. No final, a maioria não votou. Autorizada pelo conselho politico, a Executiva excluirá os integrantes dos diretórios municipais, deixando votar apenas seus presidentes.
Tal providência reduzirá os votantes para três ou quatro mil, facilitando a tarefa dos governistas de derrotar Itamar. Providência que ele considera um golpe baixo. Avisará que, se na terça-feira a comissão executiva aprovar tal alteração, recorrerá à Justiça. Ao mesmo tempo, mobilizará as bases do partido, trazendo a Brasília prefeitos, vereadores e militantes para um protesto contra a “direção traidora” do PMDB.
— Nas democracias, garante-se à maioria o direito de decidir e à minoria o de protestar — diz o ex-ministro Eliseu Padilha.
Ganhando as prévias, Itamar enfrentaria mesmo uma grande dissidência. Diante do fato consumado, os governistas apostam que ele desistirá, indo logo acampar na oposição. Mas a vitória dos que mandam no partido será quase tão feia quanto aquela de 1998, quando só faltaram ovos podres na convenção que rejeitou Itamar e garantiu apoio a FH.Maldade das piores: o líder do PT, Walter Pinheiro, só se refere ao pacote antigreve como AI-45. AI de Ato Institucional, como os da ditadura; 45 é o número do PSDB.
Semana quente
Em protesto contra o pacote antigreve, as mudanças na lei trabalhista e a sabotagem dos governistas ao projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda, a oposição começará esta semana a obstruir os trabalhos da Comissão de Orçamento. Até que o Orçamento de 2002 seja votado, o Congresso não desfrutará do tão esperado recesso de verão, depois de tantos anos sendo convocado extraordinariamente.
A pauta da semana é vasta, mas, a partir de amanhã, estará trancada (não se vota mais nada) pela urgência constitucional do projeto que autoriza a renúncia a direitos trabalhistas em acordos coletivos. Projeto que, na última hora, pode ser trocado por uma medida provisória, elevando a ira da oposição e dos sindicalistas. Hoje, PT e seus aliados entram no STF com uma ação de inconstitucionalidade contra a MP 10, que autoriza a substituição de grevistas por trabalhadores temporários.
PPB na TV
O programa regional do PPB que vai ao ar hoje no Rio tem longa abertura do ministro Francisco Dornelles, mostrando o que o governo Fernando Henrique tem feito pelo estado. Faz ainda uma homenagem ao economista Roberto Campos, recentemente falecido, deixando o resto do tempo para líderes locais.
Por enquanto é isso. Com dois pré-candidatos a presidente lançados, Delfim Netto e Pratini de Morais, o PPB vai esperar tranqüilamente pelos desdobramentos nos outros partidos da aliança governista, todos brincando de candidato próprio.
Serra em revista
O ministro José Serra é personagem de reportagem da revista “Newsweek” desta semana, em função da vitória brasileira na OMC na questão dos medicamentos patenteados. É apresentado como um guerrilheiro dos anos 60 (exagero, pois ele não chegou à luta armada) que hoje guerreia contra os laboratórios.
Por estas e outras, Serra não sairá do ministério agora. Nem seus verdadeiros aliados no PSDB pedirão que o faça antes de fevereiro. Acham que, ficando, o ministro ainda pode transferir mais prestígio ao candidato.
CIRO GOMES e Roberto Freire participam, em Roma, do Congresso da DS (Democratici di Sinistra), sucessora do Partido Comunista, como o PPS.
Editorial
Vidas perdidas
Dentro de alguns dias o exame de balística dirá se os tiros que mataram um médico colombiano na Tijuca, sábado passado, foram dados por policiais ou pelos bandidos que o assaltavam. Também se aguarda o que tiver para contar a mulher do médico, ferida sem gravidade mas ainda em estado de choque.
As autoridades esperam, e estão compreensivelmente ansiosas a respeito, que os assassinos sejam os assaltantes. Pode-se aceitar que essa seja a hipótese mais desejável. Ninguém de bom senso deseja que a reputação da polícia desça a nível abaixo daquele que se encontra. Na verdade, levantar o moral dos policiais fluminenses deve ser desejo e empenho, em causa própria, de todos os fluminenses.
Infelizmente, é difícil. No caso do médico colombiano, por exemplo, a identificação das armas de onde partiram as balas é apenas parte do problema. Talvez mais importante seja outra questão: que tipo de treinamento leva policiais a trocar tiros com assaltantes que tentam roubar um carro onde estão um casal, uma criança de 4 meses e sua babá?
A PM responderá que o treinamento determina comportamento inteiramente diferente. A lógica é elementar: configurando-se uma situação em tudo parecida com um seqüestro, procura-se evitar qualquer confrontação e são convocados policiais especializados.
É elementar que a Secretaria de Segurança procura treinar seus homens para isso. E a pergunta mais relevante é esta: o que explica o abismo entre treinamento e desempenho? A imprudência nos tiroteios, mostrando assustadora falta de respeito pela segurança dos inocentes, é uma constante no comportamento dos policiais fluminenses. Eles são, com incômoda freqüência, os homens das balas perdidas. Também entram em seu débito as balas que matam inocentes, seja de onde partirem, quando participam de duelos proibidos pela prudência mais elementar.
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11/20/2001
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